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O programa visa interligar as maternidades/unidades de saúde às Conservatórias dos Registos, por meio de um sistema informatizado que permite a emissão da certidão de registo logo após o nascimento da criança. E tem como objectivos: Promover o direito ao registo de nascimento da criança; Estimular o registo das crianças logo após o nascimento, com particular enfase nas maternidades; Dotar as unidades de saúde de postos de registo civil que permitam a recolha da declaração no momento do nascimento e Evitar as deslocações dos cidadãos aos serviços de registo.
MODERNIZAR A JUSTIÇA E GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS
