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CONVENÇÕES E PROTOCOLOS/ MULTILATERAIS DE...

Proposta de Lei que Aprova...

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Notícias


CENTRALIDADE HERÓIS DE CANGAMBA FORMALIZADA COMO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO

2023-07-12
No âmbito do Programa de Legalização e Regularização do Património Habitacional do Estado, uma equipe do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, procedeu hoje, 12 de Julho,...
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ESTÁ ABERTO O POSTO INTEGRADO DE REGISTO DE NASCIMENTO E EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE NO (CASI)

2023-07-11
O Delegado provincial da Justiça e Direitos Humanos do Namibe, Wilson Vilengalenga, procedeu nesta Segunda-feira, 10 de Julho, a abertura do novo Posto Integrado de Registo de Nascimento...
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MAIS DE SETECENTAS PESSOAS FORAM REGISTADAS E RECEBERAM OS ASSENTOS DE NASCIMENTO

2023-07-10
No âmbito da aproximação dos serviços de Justiça as comunas e as povoações, os técnicos e oficiais da Delegação Municipal de Registo e Notariado da Bibala, província do...
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MINISTRO CONFERE POSSE AOS NOVOS MEMBROS DE DIRECÇÃO DO MINJUSDH

2023-06-28
O Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes, conferiu nesta quarta-feira, 28 de Junho, posse aos membros de direcção recentemente nomeados.
Dirigindo-se aos recém-empossados, o Ministro...
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ANGOLA PARTICIPA NO FÓRUM SOBRE GOVERNANÇA GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS EM BEIJING (CHINA)

2023-06-19
A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, representou o Estado Angolano no Fórum Internacional sobre Governança Global dos Direitos Humanos que decorreu...
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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza , a II Reunião Ordinária do Conselho de Direcção

2023-06-14
Decorre neste momento, na Sala de Reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a II Reunião Ordinária do Conselho de Direcção.
A abordagem das principais...
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Destaques

Agenda Pública

XVI Conselho Consultivo


2022-07-07

Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública


2022-07-04

Cerimónia de Encerramento do 5º Curso de Formação


2022-07-01
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