O Tribunal Provincial de Luanda está a receber mais processos ligados a casos de família do que os relacionados com as áreas do direito penal, cível e administrativo, disse ao Jornal de Angola o secretário judicial do tribunal.
José André, entrevistado no fim de uma visita que os licenciados pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho no ano lectivo 2016-2017 efectuaram às instalações do Palácio Dona Ana Joaquina, sede do Tribunal Provincial de Luanda, afirmou que a maioria dos casos de família têm como autores militares e polícias.
O secretário judicial acrescentou que as famílias recorrem ao tribunal, mais concretamente à Sala de Família, que funciona no distrito do Nova Vida, pela não assistência alimentar aos filhos por parte dos pais ou pela não assumpção da paternidade. “Temos muitos pais que como tal não assumem as suas responsabilidades. Daí a grande afluência das mulheres no tribunal”, disse.
José André frisou a necessidade de haver mais juízes para dar resposta à sobrecarga dos processos no Tribunal. Em média, segundo deu a conhecer, a Sala de Família recebe por mês cerca de 300 processos.
O secretário judicial do Tribunal Provincial valorizou a visita dos recém-licenciados da Faculdade de Direito da UAN e pediu que os estudantes de Direito visitem com frequência a instância judicial para o conhecimento do seu funcionamento. “Aqui os estudantes perguntam tudo”, disse, realçando que nessas situações a sua missão é, no essencial, explicar aos visitantes o funcionamento e a estrutura do tribunal.
A presidente da comissão de licenciados da UAN, Felisbela Sebastião, mostrou-se preocupada pelo elevado número de casos na Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda. “Fiquei muito espantada, quando nos informaram que só no primeiro trimestre foram recebidos mais de dois mil casos de família”, disse, explicando que não tinha noção da grande quantidade de casos de fuga à paternidade.
Felisbela Sebastião salientou que o elevado número de processos na Sala de Família demonstra que cresce a consciência jurídica entre as mulheres mas disse acreditar, mesmo assim, na existência de muitos mais casos nas comunidades.
Para ela, o alto índice de casos de família no Tribunal Provincial de Luanda também serve de avaliação negativa das instituições de família, que “precisam de trabalhar mais”. Recém-licenciada em Direito na opção jurídico-civil, Felisbela Sebastião acredita que a Lei, só por si, não é a solução para os vários problemas que as famílias em Angola enfrentam. Apontou a educação como a base para solução dos problemas. “As instituições ligadas à família, as instituições que trabalham contra a violência doméstica, têm de trabalhar”, defendeu.
“Não adianta dizer que a solução está na Lei. A educação de berço é a base de tudo. Devemos apostar na educação das famílias para reduzir os casos nos tribunais”, acrescentou.
Até Agosto, mês em que vão receber os respectivos diplomas, os recém-licenciados em Direito pela Universidade Agostinho Neto vão dar aconselhamento jurídico à população. Felisbela Sebastião disse que a primeira sessão de aconselhamento jurídico decorre no município de Viana na primeira semana Maio. A presidente da Comissão de Licenciados fez um balanço positivo da visita ao Tribunal Provincial de Luanda e considerou que há uma diferença entre a teoria e a prática. “Saímos daqui com conhecimentos suficientes para exercermos as funções que nos próximos tempos nos serão incumbidas”, garantiu, dando a conhecer que amanhã, quarta-feira, os estudantes finalistas visitam a Provedoria de Justiça.
O recém-licenciado Edgar Santos, que pretende iniciar a carreira profissional como advogado e depois ingressar na magistratura judicial, afirmou que foi cumprido o objectivo de conhecer melhor o funcionamento do Tribunal Provincial de Luanda.
Edgar Santos considerou “um período decisivo” o processo eleitoral em curso no país e afirmou esperar que a 23 de Agosto “as pessoas sejam responsáveis e votem de forma livre e consciente”.