Angop
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, enalteceu nesta, quinta-feira, em Luanda a visível promoção da mulher na extensão nos cargos de direccao e chefia, bem como a sua participação na vida pública.
O titular da justiça que falava durante a sessão de abertura do "XX Conselho Consultivo Nacional da Família" que decorre entre os dias 11 e 12 do corrente mês, referiu que o abrangente envolvimento da mulher na vida pública tem refletido numa harmonização dos níveis familiares.
Segundo o ministro, é necessário continuar-se a trabalhar na promoção da mulher e na protecção das famílias em todos os níveis, para que se possa atingir a igualdade do gênero.
O governante fez saber que o seu ministério é chamado a desempenhar um papel fundamental de direito na questão do registo de nascimento.
Destacou que a nível da reforma foram tomadas medidas do ponto de vista criminal, na proposta do novo código penal, onde foi previsto um artigo sobre os crimes contra a família, que prevê as condutas que têm havido nas divergências familiares, nomeadamente crime de sonegação do estado de filiação.
Avançou que Angola passará a julgar todos os responsáveis por crimes sexuais, e a mutilação feminina que começará a ser igualmente criminalizada, bem como ao assédio sexual.
Informou que a pena para agressão sexual designada violação, foi agravada para 22 anos, nos casos mais graves, contra menores de 14 anos.
Serão debatidos temas agrupados em quatro painéis, sendo o primeiro direito e responsabilidades da família e do estado na protecção social, família e a educação sexual e reprodutiva, anti-projecto do código da família em Angola, bem família e os direitos de cidadania.
Participam do evento, a vice governadora de Luanda, Juvelina Imperial, em representação do governador da província de Luanda, Higino Carneiro, secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, responsáveis, quadros, técnicos e consultores da estrutura central do ministério, bem como os directores provinciais da Família e Promoção da Mulher, convidados dos diversos órgãos do Estado e parceiros.