Na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Angola.
A directora nacional dos Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, afirmou à imprensa que o documento descreve as medidas políticas e programas de desenvolvimento
económico e social.
Trata-se de medidas e programas adoptadas pelo Governo de Angola, de 2013 a Julho de 2016, para a promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência.
O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.
O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.
Para além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado pelo Ministro de Estado e Ministros.