O Estado angolano tem como meta principal promover uma vida saudável e livre de drogas, tendo construído um centro moderno de reabilitação e desintoxicação, na província do Bengo, declarou nesta segunda-feira, em Luanda, a secretária de Estado para a Justiça, Maria Tormenta Fernandes.

A responsável, que falava na abertura do seminário nacional sobre “Debate de medidas de execução penal aos usuários de substâncias psicotrópicas e estupefacientes”, disse ser necessário que os usuários de drogas tenham acesso cada vez mais fácil aos centros de tratamento.

Aferiu que a reinserção deve ser considerada parte integrante e complementar, não só do tratamento, mas também das áreas de prevenção, dissuasão e redução de riscos e minimização de danos.

“O Estado tem responsabilidades acrescidas, mas a sociedade em geral é chamada para colaborar naquilo que for útil para a reinserção do homem”, exprimiu.

Fez saber que o combate ao tráfico e à toxicodependência passou a integrar a lista das áreas prioritárias da responsabilidade do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no Programa de Governação para o quinquénio 2012-2017.

De acordo com a secretária de Estado, o Plano Nacional de combate às drogas tem como eixo central as acções preventivas, a par da vertente da redução de riscos e de minimização de danos, da dissuasão, do tratamento e da reinserção social.

Por outro lado, afirmou que a estratégia de intervenção elaborada pelo Executivo procura obter uma ampla mobilização social, educativa e cívica, “pois só desse modo poderemos fazer com que o programa e as campanhas cheguem a todos, sem excepção”.

Nesta circunstância, sublinhou que o Instituto Nacional de Luta Contra as Drogas (INALUD), afecto ao seu pelouro, tem estado a trabalhar afincadamente para garantir a unidade intrínseca do planeamento, de modo a que os esforços não sejam desperdiçados.   

Notou que o uso de drogas é um fenómeno bastante antigo na história da humanidade e constitui um grave problema de saúde pública, com sérias consequências pessoais e sociais para o futuro dos jovens e de toda a sociedade.

Declarou que o Estado está profundamente preocupado com o crescimento do tráfico ilícito de drogas e de outras actividades criminosas com ele relacionadas, que têm efeitos nocivos, não só para os consumidores mas também para a sociedade, na medida em que acarretam custos económicos consideráveis, devido ao aumento das acções de prevenção e repressão e assistência social.

Actualmente, fez saber que os principais consumidores de drogas são jovens do sexo masculino, com idades que variam entre os 15 e 45 anos.

Disse ser um assunto encarado com grande preocupação pelas instituições, “pois, ultimamente, há uma tendência para se utilizar o nosso território como ponto de drogas com destino a outros países”.

No encontro estão a ser debatidas temáticas como a relação entre as drogas e as doenças mentais, a relação entre as drogas e o crime e outros temas pertinentes.

Participam no certame, que decorre no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Direitos Humanos, Interior, da Procuradoria-Geral da República e de organizações não governamentais.