Jornal de Angola
As autoridades judiciárias angolanas estão a trabalhar para dar resposta à carta rogatória enviada pelo Ministério Público Português (MPP), no âmbito da operação Fizz em que pende uma acusação contra Manuel Vicente, Vice-Presidente da República.De acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que avançou ontem a informação à imprensa, à margem da Conferência sobre Boa Governação, Estado de Direito e Políticas Criminais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou um parecer ao Tribunal Constitucional (TC), onde o processo está a ser tratado e preparado para o efeito.
Rui Mangueira informou que o Ministério Público Português decidiu enviar o processo para instrução sem tomar em consideração que as autoridades judiciárias angolanas estão a trabalhar no sentido de dar resposta à carta rogatória que foi enviada, solicitando alguns procedimentos.
O ministro da Justiça realçou que o MPP ao decidir enviar a acusação para instrução, fê-lo porque entendeu que todas as diligências solicitadas por esta carta rogatória eram ineficazes.
“Temos um acordo neste sentido de auxílio mútuo e entendemos que todos os procedimentos devem ser seguidos nos termos deste acordo”, expressou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Rui Mangueira acrescentou que, enquanto as autoridades judiciárias angolanas trabalham para dar uma resposta adequada à solicitação feita pelas autoridades judiciárias portuguesas, estas, porém, deram um passo no sentido de ignorar aquilo que foi estabelecido. “Eu fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito às nossas autoridades judiciárias e, em especial, ao Tribunal Constitucional da República de Angola”, vincou.
Todas as solicitações feitas no termo da carta rogatória, acrescentou o ministro, terão uma resposta a seu tempo, na medida em que a própria PGR solicitou este parecer ao Tribunal Constitucional. “Vamos esperar que o Tribunal dê a resposta em tempo adequado”, afirmou.
A operação Fizz investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado português Orlando Figueira, suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.
Manuel Vicente, à data dos factos, era presidente do conselho de administração da companhia petrolífera angolana, Sonangol.