O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira e a presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos, Pensy Tkatula, lêem o documento depois do encontro de trabalho acima referenciado, no âmbito do reforço da cooperação existente entre aquela organização na Sede do Ministério da Justiça, em Luanda-Angola.