Angop
Representantes dos órgãos que intervêm na administração da justiça, entre magistrados judiciais, do ministério público e militares, participaram nesta (quarta-feira), nesta cidade, na II reunião da Comissão Provincial de Coordenação Judicial para analisar a situação do sector em Malanje, referente ao II trimestre deste ano.
O encontro, que termina na tarde de hoje, está a ser presidido pelo coordenador da referida Comissão, Juiz de Direito Félix Alexandre Sebastião, e durante o mesmo estará em discussão e será aprovado o grau de execução das acções do I trimestre, entre outros aspectos.
Na abertura da sessão, o Juíz de Direito e também Presidente do Tribunal Provincial, Félix Sebastião, precisou que o acesso à justiça constitui um direito fundamental, por isso cabe a todos os membros do órgão assegurar que isso se faça sentir no seio das pessoas, devendo servir adequadamente os cidadãos utentes dos serviços e protecção judiciais.
Essa medida, segundo disse, passa por acabar com os aspectos burocráticos que muitas vezes exitem nos órgãos judiciais, pondo em causa o desempenho da missão que consiste em atender o público.
“Não devemos criar problemas, pelo contrário deve-se encontrar caminhos viáveis para a resolução de problemas”, frisou.
Por este motivo, disse, tem se realizado periodicamente encontros de coordenação judicial, que visa a busca de solução para as situações judiciais e de atendimento aos cidadãos, para que estes possam acreditar nos órgãos de justiça da província.
Por outro lado, o juíz alertou os participantes ao encontro para a necessidade de "despirem-se das cores políticas e partidárias, assim como evitarem a participação em qualquer associação de natureza política", apesar de não estarem privados de exercerem o direito de voto, por isso apelou aos mesmos para o cumprimento do dever de votação nas eleições gerais de 23 de Agosto próximo.
A Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje integra a Procuradoria Provincial, Procuradoria Militar, Tribunal Provincial, Delegação da Justiça, órgãos do Ministério do Interior, entre outros representantes.