Jornal de Angola
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos iniciou já o registo de nascimento de recém-nascidos nas maternidades, com a abertura dos postos de registo civil nas maternidades Lucrécia Paim e no Hospital dos Cajueiros, em Luanda.
Ao discursar no acto de abertura, na Maternidade Lucrécia Paim, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, disse que o programa representa uma grande conquista na garantia dos direitos básicos dos cidadãos, em especial das crianças, no acesso ao registo civil mais fácil e rápido.
As parturientes, antes de regressarem a casa, devem registar o seu bebé e sair de lá com o boletim de nascimento, salientou.
O programa, denominado “Nascer com Registo”, está a ser implementado com a colaboração dos ministérios da Saúde, Família e Promoção da Mulher, com financiamento da União Europeia, e consiste na abertura de postos de registo civil nas unidades de saúde públicas e futuramente nas unidades de saúde privadas com serviços de maternidade.
De acordo com Bento Bembe, o Ministério da Família e Promoção da Mulher garantiu a formação de cerca de 1.144 parteiras tradicionais sobre a importância do registo à nascença, valências que estas profissionais irão transmitir às parturientes que derem à luz ao domicílio.
Para que a informação chegue até às comunidades, salientou, devem ser reforçadas campanhas de educação e sensibilização sobre a importância do registo de nascimento. Segundo Bento Bembe o registo civil e a certidão de nascimento são documentos de validade jurídica de um indivíduo e que lhe garante a possibilidade de exercer os seus direitos.
“Quando uma criança não tem registo civil não pode ter certidão de nascimento e a mesma não é reconhecida pelo Estado, logo não poderá exercer os seus direitos civis, políticos económicos, sociais e culturais”, sublinhou o secretário de Estado para os Direitos Humanos.