Os operadores de direito devem utilizar uma hermenêutica capaz de compreender a dimensão e especificidade do ramo de família, possibilitando a identificação dos principais indicadores sociais e culturais para resolução dos letígios familiares, quer administrativa, quer judicial.

Este enquadramento foi defendido nesta terça-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, na abertura das jornadas de Direito de Família, que decorre sob o lema “Por uma sociedade estável, reforcemos a protecção da família”.

Argumentou que o direito de família, enquanto instrumento de protecção e promoção do bem-estar económico, social, cultural e moral das famílias, está sujeito às constantes mutações resultantes do intercâmbio cultural e das experiências humanas.

Este facto, segundo o responsável, exige dos operadores de direito um preparo técnico e subjectivo para não se aplicar apenas a lei ao caso concreto, mas, sobretudo, garantir aspirações inerentes à dignidade humana dos membros das famílias desavindas.

Sublinhou que a protecção da família impõe dedicação e aprimoramento de cada um dos membros da sociedade, pois um divórcio ou separação pode envolver temas de altíssima complexidade, como a fuga à paternidade, a alienação parental, a fraude na partilha de bens, simulação na acção de alimentos e outras situações.

Estas condições, segundo António Bento Bembe, podem desencadear dissidências entre os parentes, decorrentes da partilha de quinhões hereditários e descuido para com as crianças, levando muitas destas a enveredarem para a criminalidade, como meio de subsistência.

A este respeito, apontou que os processos judiciais de crianças e adolescentes envolvidos em crimes resultam, em grande proporção, da falta de assistência às famílias, que ao serem expressas no interior dos processos, emerge como degradação genética, sanitária, social, moral e psicológica dos progenitores.

Neste sentido, o secretário de Estado para os Direitos Humanos considera fundamental a inserção no projecto do Código de Família, normas que desencorajam a fuga à paternidade, mas que estimulam a assistência aos menores e à prestação de alimentos.

Segundo o responsável, deve-se tomar em consideração que o direito de família não se conclui nos debates jurídicos, há que se saber lidar com sensibilidade e abnegação, com a exposição das experiências mais íntimas das famílias envolvidas em litígios, exigindo vocação para trabalhar com os sentimentos que envolvem círculos familiares.

O evento, a decorrer no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) até quinta-feira, é uma promoção do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, e conta com o apoio da União Europeia e do UNICEF.  

Participam juízes, procuradores, oficiais e técnicos de Justiça, advogados, especialistas dos ministérios da Família e Promoção da Mulher, da Assistência e Reinserção Social, da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como da sociedade civil.