Angop
A secretária de Estado da Justiça, Isabel Tormenta, exortou nesta sexta-feira, em Luanda, os magistrados militares no sentido de dominarem correctamente a técnica judiciária, para exercerem com rigor, zelo e abnegação as missões a si atribuídas.

Ao falar na abertura do I curso de Formação Inicial de Magistrados Militares, a responsável declarou que o exercício da magistratura pressupõe um alto nível de exigência, não sendo suficientes os conhecimentos jurídicos adquiridos ao longo da formação académica.

“Espera-se do magistrado o domínio da técnica judiciária, elevada cultura de cidadania, de ética e deontologia, rigor, bom senso e, sobretudo, o dever ser da reserva moral da sociedade, independentemente do fórum em que labora”, expressou.

Participam no curso 60 oficiais recém integrados na justiça militar, licenciados em direito, no âmbito do protocolo de cooperação entre os órgãos de justiça militar e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), enquanto instituição responsável pela formação técnica e profissional dos quadros do sector da justiça.

A propósito, a secretária de Estado da Justiça realçou que o referido protocolo de cooperação estabelece um verdadeiro compromisso profissional com sentido patriótico e de Estado, pondo em primeira instância os interesses da Nação.

Notou que o objectivo é assegurar um sistema de justiça militar que prime pela garantia do acesso ao direito, à segurança e à certeza jurídicas, bem como valorizar a formação como razão de sustentabilidade e funcionamento, permitindo a superação constante dos quadros, tendo em conta a crescente complexidade dos problemas jurídicos e sociais.

Já o presidente do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto “Patónio”, apelou aos formandos a se empenharem na formação, no sentido de adquirirem o máximo de conhecimentos teórico-práticos, para que possam realizar as missões si atribuídas com zelo e abnegação.

Referiu que a instituição castrense precisa de recursos humanos competentes e com um desempenho técnico profissional aceitável, para o fortalecimento do trabalho dos operadores da justiça militar, apelando aos formandos a respeitarem as normas que regem a instituição formadora.

Disse que os temas agendados, com realce para as disciplinas de direito internacional dos conflitos armados, direito administrativo militar e organização judiciária militar, reflectem a preocupação do Supremo Tribunal Militar e da Procuradoria Militar das FAA em dotar os magistrados e outros operadores castrenses de ferramentas que lhes permitam desempenhar com zelo, dedicação e profissionalismo as suas funções.

O curso vai decorrer no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), em Luanda, até 25 de Maio de 2018, abarcando um total de 952 horas lectivas.