Angop
 
As três propostas feitas no corrente ano por Angola às Nações Unidas, de ratificação de uma convenção contra a discriminação racial, tortura e desaparecimento forçado, assim como a assinatura, ao nível da União Africana, de todos os protocolos relativos aos direitos humanos, tribunal africano, democracia, eleições e boa governação constituem apenas alguns elementos de salvaguarda dos Direitos Humanos no país.

Angola reafirma, desde 2010, os princípios fundamentais dos direitos humanos e da democracia e do Estado de Direito, onde se vive um processo dinâmico de estabilidade política, reconstrução nacional, desenvolvimento económico e social, envolvendo toda a sociedade.

O Executivo angolano, no âmbito do seu projecto de desenvolvimento nacional, leva a cabo políticas e programas que visam a melhoria das condições de vida das populações, advogando o princípio de que a defesa dos direitos humanos exige entrega total de todos os cidadãos, para que se incremente, cada vez mais, a igualdade de todos perante a lei.

Com vista a cumprir com este desiderato, foi defendida a necessidade de mais debates radiofónicos e televisivos sobre a importância dos direitos humanos, os quais permitirão ao cidadão saber quais os direitos que têm e que importância a lei lhes dá.

Angola defendeu, em 2012, o seu último relatório na Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, tendo recebido 35 recomendações da Comissão Africana, relativas à ratificação de convenções, medidas em prol da igualdade de género e desenvolvimento da mulher, acesso à justiça, acções de combate à tortura, garantia do direito à habitação, melhoria no acesso e qualidade dos serviços de saúde e educação, protecção das crianças, das pessoas com deficiências, entre outros.

É certo que, no país, há desafios presentes para a plena efectivação dos direitos humanos, nomeadamente a erradicação da pobreza com foco na mulher rural, educação e saúde de qualidade, combate à corrupção e acesso à habitação condigna.

Nesta esfera, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, reconhece haver progressos em matéria de promoção e protecção dos Direitos Humanos, fruto da firme vontade política do Executivo angolano em melhorar, cada vez mais, o seu desempenho neste domínio.

O país tem cooperado com mecanismos de direitos humanos, tendo apresentado o Relatório de Avaliação Periódica e Universal dos Direitos Humanos.

O secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, afirma que o Executivo angolano está a implementar políticas e programas para a garantia e efectivação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos tratados internacionais.

Realça-se o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), um instrumento construtivo e eficaz de aprimoramento da situação dos direitos humanos no país, cujos avanços recentes registados por Angola mostram que os direitos humanos e o desenvolvimento são complementares e reforçam-se mutuamente.

Ver hoje uma Angola que cresce, inclui e protege os direitos humanos satisfaz Bento Bembe, que reforça a postura do país na firme condenação a toda e qualquer violação.

Esta acção tem merecido o reconhecimento de entidades internacionais como a presidente da Comissão Africana dos Direitos dos Humanos e dos Povos, Pansy Tlakula, ao considerar que a situação dos direitos humanos em Angola regista melhorias, embora existam ainda desafios por ultrapassar, como em muitos países.

No concernente a avanços, sublinha-se a actual representatividade feminina nos órgãos do Estado e no Parlamento, em cargos de direcção, a criação de novas infra-estruturas hospitalares e a aparição de novas publicações de carácter informativo privado e emissoras de rádio.