Luanda- A institucionalização da arbitragem, mediante a criação de Centros especializados, oferece às partes maior confiança e credibilidade institucional, pela dignidade da estrutura disponibilizada, intervenção de técnicos com formação específica e a existência de regulamentos.
Esta afirmação é do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro Queiroz, durante a sua intervenção na VI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, que decorre nesta quinta-feira com a participação de especialistas de Angola, Brasil, Portugal e Cabo Verde, entre os quais juízes, advogados, docentes universitários.
O governante falou da padronização dos procedimentos adoptados na arbitragem, de acordo com as melhores práticas internacionais.
Segundo Francisco Queiroz, a formação dos árbitros e a definição dos seus deveres deontológicos e éticos assumem, por isso, particular acuidade e deve merecer a devida atenção por parte das entidades responsáveis.
“Quanto mais rigorosos forem os critérios para a selecção dos árbitros e dos técnicos afectos à organização do procedimento arbitral, tanto maior será a eficiência do seu trabalho e o grau de satisfação de todos quantos solicitem esta via para a composição dos seus diferendos”, disse o ministro.
Para si, a eficácia deste instrumento alternativo de justiça resulta do facto de, depois de proferidas, as decisões dos tribunais arbitrais adquirirem força executiva idêntica à das sentenças
proferidas pelos tribunais convencionais.
Aferiu que a arbitragem é um instrumento privilegiado para a composição de litígios e mais adequado à resolução de disputas surgidas no âmbito de negociações internacionais, em matéria de natureza comercial.
A conferência internacional aborda três painéis, designadamente “a consolidação legislativa: a entrada em vigor da Convenção de Nova Iorque em Angola e suas consequências”, “a consolidação institucional: os centros de arbitragem e o seu papel” e “a consolidação profissional: a formação dos árbitros e a sua deontologia”.
A mesma aborda temas como a formação prática para advogados e árbitros, a elaboração da convenção de arbitragem, a instauração do processo arbitral, a escolha dos árbitros e a apresentação do regulamento do tribunal arbitral.