Jornal de Angola
O Tribunal Provincial da Lunda-Norte tem novas instalações inauguradas sábado no distrito do Dundo pelo governador provincial local Ernesto Muangala.
O delegado provincial da Justiça, Baptista Miguel, ao apresentar o edifício, disse que a entrega do imóvel está enquadrado no programa do Executivo que visa melhorar a organização e o funcionamento dos tribunais da jurisdição da província.
“A reforma da Justiça e do Direito em curso no país tem como objectivo levar a justiça mais próxima do cidadão para a salvaguarda dos direitos humanos, o que passa necessariamente pela criação de infra-estruturas condignas para o funcionamento dos tribunais e, assim, garantir a sua plena autonomia”, reconheceu.
O juiz presidente do Tribunal Provincial da Lunda-Norte, Pinheiro Capitango de Castro, afirmou que o acto representa a concretização do princípio constitucional da separação de poderes com interdependência de funções e irá também proporcionar aos operadores maior dignidade, conforto e segurança.
Pinheiro de Castro garantiu ainda que a acomodação irá certamente inspirar e motivar os magistrados na causa da Justiça e ajudará para uma maior produtividade e qualidade desejada. O governador Ernesto Muangala enalteceu a existência das instalações e considerou que esse primeiro tribunal de raiz confere uma outra imagem aos órgãos de justiça da região.
O edifício tem três pisos, sendo que no rés-do-chão se encontram a secretaria-geral e judicial da Procuradoria-Geral da República, dois gabinetes para advogados e serviços auxiliares.
No primeiro piso estão os serviços de cartórios de crimes comuns, crimes do cível, serviços administrativos laboral e de família, cinco salas de audiências e julgamentos, enquanto no segundo piso estão gabinetes dos magistrados judiciais e do Ministério Público e ainda o gabinete do secretário administrativo.