Jornal de Angola
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reuniu ontem, em Luanda, com representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil para recolher contribuições para a preparação do próximo relatório de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O secretário de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, que falava na abertura do encontro sobre o Relatório de Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos, disse que o departamento ministerial pretende criar mecanismos para a elaboração de um relatório consensual, que deve ser apresentado no próximo ano à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O documento, explicou, será elaborado com base nas 35 recomendações feitas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no acto de defesa do último relatório, em 2012.
A Comissão Africana recomendou a ratificação de convenções internacionais sobre a matéria e a implementação de medidas em prol da igualdade de género, desenvolvimento da mulher, acesso à justiça, combate à tortura, garantia do direito à habitação, melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde e de educação, protecção e assistência às crianças, às pessoas com deficiência, aos grupos culturais minoritários e ao combate ao tráfico de seres humanos.
Bento Bembe afirmou que a maioria das recomendações já encontrou o devido tratamento. No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento, acrescentou, o Executivo tem levado a cabo uma série de medidas políticas e programas que têm como meta a melhoria das condições de vida da população. O secretário de Estado disse que hoje há melhorias a nível das unidades penitenciárias, por força da lei que condena a tortura e outro tratamento desumano, e do princípio que orienta a melhoria das suas condições e a humanização dos serviços.
Combate à pobreza
No contexto do combate à pobreza, Bento Bembe referiu que várias acções estão a ser implementadas pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher, através da política de promoção da mulher rural, concessão de microcréditos e criação de cooperativas.
A nível dos sectores da Saúde e da Educação, reconheceu existirem ainda situações desagradáveis provocadas por cidadãos que prestam serviço nestas áreas. Mas salientou que o Executivo está a fazer um grande investimento para que os cidadãos possam encontrar respostas para as suas preocupações nestas instituições. Para a plena efectivação dos Direitos Humanos, Bento Bembe defendeu a erradicação da pobreza com foco na mulher rural, a melhoria da qualidade dos serviços de educação e de saúde, diversificação da economia, combate à corrupção e à falta de transparência e de cultura de prestação de contas do património público e a melhoria do acesso à habitação condigna.
Promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), o encontro enquadra-se nas comemorações do 68º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a assinalar-se a 10 de Dezembro.
O Sistema Africano dos Direitos Humanos é representado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, criada em 1981, tendo entrado em vigor em 1986. Comporta os 54 Estados membros da União Africana, que sucedeu à Organização da Unidade Africana, em 2001, e ratificaram a Carta Africana, que segue a abordagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Angola ratificou a carta em 1990.
De acordo com o artigo 62º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Estados partes são obrigados a apresentar um relatório sobre as medidas legislativas ou outras tomadas, com vista a dar efeito aos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos pela carta.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reuniu ontem, em Luanda, com representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil para recolher contribuições para a preparação do próximo relatório de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O secretário de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, que falava na abertura do encontro sobre o Relatório de Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos, disse que o departamento ministerial pretende criar mecanismos para a elaboração de um relatório consensual, que deve ser apresentado no próximo ano à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O documento, explicou, será elaborado com base nas 35 recomendações feitas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no acto de defesa do último relatório, em 2012.
A Comissão Africana recomendou a ratificação de convenções internacionais sobre a matéria e a implementação de medidas em prol da igualdade de género, desenvolvimento da mulher, acesso à justiça, combate à tortura, garantia do direito à habitação, melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde e de educação, protecção e assistência às crianças, às pessoas com deficiência, aos grupos culturais minoritários e ao combate ao tráfico de seres humanos.
Bento Bembe afirmou que a maioria das recomendações já encontrou o devido tratamento. No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento, acrescentou, o Executivo tem levado a cabo uma série de medidas políticas e programas que têm como meta a melhoria das condições de vida da população. O secretário de Estado disse que hoje há melhorias a nível das unidades penitenciárias, por força da lei que condena a tortura e outro tratamento desumano, e do princípio que orienta a melhoria das suas condições e a humanização dos serviços.
Combate à pobreza
No contexto do combate à pobreza, Bento Bembe referiu que várias acções estão a ser implementadas pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher, através da política de promoção da mulher rural, concessão de microcréditos e criação de cooperativas.
A nível dos sectores da Saúde e da Educação, reconheceu existirem ainda situações desagradáveis provocadas por cidadãos que prestam serviço nestas áreas. Mas salientou que o Executivo está a fazer um grande investimento para que os cidadãos possam encontrar respostas para as suas preocupações nestas instituições. Para a plena efectivação dos Direitos Humanos, Bento Bembe defendeu a erradicação da pobreza com foco na mulher rural, a melhoria da qualidade dos serviços de educação e de saúde, diversificação da economia, combate à corrupção e à falta de transparência e de cultura de prestação de contas do património público e a melhoria do acesso à habitação condigna.
Promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), o encontro enquadra-se nas comemorações do 68º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a assinalar-se a 10 de Dezembro.
O Sistema Africano dos Direitos Humanos é representado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, criada em 1981, tendo entrado em vigor em 1986. Comporta os 54 Estados membros da União Africana, que sucedeu à Organização da Unidade Africana, em 2001, e ratificaram a Carta Africana, que segue a abordagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Angola ratificou a carta em 1990.
De acordo com o artigo 62º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Estados partes são obrigados a apresentar um relatório sobre as medidas legislativas ou outras tomadas, com vista a dar efeito aos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos pela carta.