Jornal de Angola
O Centro de Internamento de Menores e o Julgado de Menores localizados no município de Viana vão ser reestruturados e equipados nos próximos seis meses, como forma de fazer funcionar todas as áreas que intervêm na recuperação dos menores em conflito com a lei.
A garantia foi dada ontem pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no final da visita efectuada ao Centro de Internamento de Menores, Julgado de Menores, Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, Repartição de Identificação Civil e Criminal do Sequele e às instalações onde funcionava a 14.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, em Cacuaco. A reestruturação do Centro de Internamento de Menores e do Julgado de Menores é necessária, segundo o ministro Francisco Queiroz, para evitar evasões e situações perigosas para os jovens internados. 
O director do Centro de Internamento de Menores, Benedito Mateus, que também responde pelo Centro de Observação do Julgado de Menores, explicou que estão a ser substituídas as janelas de vidro e outros acessórios que podem ser usados pelos menores para colocar em risco a sua vida e de outrem ou facilitar a sua fuga. 
A construção dessas estruturas, referiu o ministro, foi da responsabilidade do então Ministério da Reinserção Social, e não tiveram em conta determinados aspectos necessários à segurança dos menores e a instituições desta natureza. 
Para garantir o atendimento especializado aos menores no Centro de Internamento e no Julgado de Menores, o ministro da Justiça e dos Direitos Hu-manos garantiu a transferência de quadros para estas instituições, para permitir que todo o sistema de atendimento funcione com técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Instituto Nacional da Criança (INAC), Governo da Província de Luanda e o Centro de Conciliação de Pais. 
“Não basta funcionar o Julgado de Menores. É necessário a intervenção de todas estas instituições, antes que o menor seja julgado”, esclareceu, lembrando que as penas aplicadas devem ser bem estudadas e acauteladas e que só em casos extremos o menor fica privado de liberdade e cumprirá a pena no Centro de Internamento, com capacidade para 100 rapazes e igual número de raparigas dos 12 aos 17 anos. 
O Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, igualmente visitado pelo ministro Francisco Queiroz também não funciona, devido às condições inadequadas das suas infra-estruturas. 
Nos próximos meses, segundo o responsável do sector da Justiça e dos Direitos Humanos, o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios poderá ser transferido para a Centralidade do Sequele, nas instalações onde funciona a Repartição de Identificação Civil e Criminal. Nesta infra-estrutura de dois pisos, onde é apenas emitido o Bilhete de Identidade, também vai ter salas para o registo civil e outros serviços do sector de Justiça. 
O edifício onde funcionava a 14.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, localizada em Cacuaco, Francisco Queiroz constatou que está com várias e profundas fissuras e sem condições de trabalho, apesar de estar a funcionar lá o Departamento de Delitos contra a Propriedade Intelectual do Serviço de Investigação Criminal. 
O ministro assegurou uma grande intervenção na estrutura, localizada junto de uma linha de água, que também provoca a sua degradação. Posteriormente haverá concertação com o Ministério do Interior para o retorno dos serviços de Justiça naquele local.