Angop
O aborto, interrupção da vida intra-uterina, passará a ser crime segundo a Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano, apreciado nesta quarta-feira em Conselho de Ministros.
Sobre este assunto falou no final da sessão à imprensa o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, admitindo que o documento a ser submetida à Assembleia Nacional contempla algumas excepções.
As excepções estão relacionadas com a vida da mulher grávida que na proposta de lei se sobrepõe a do feto em formação.
Outra excepção apontada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos tem a ver com os casos em que a gravidez resulta de violações e de incesto (actividade sexual entre membros da mesma família ou entre parentes). Francisco Queiróz afirmou constituírem também excepções os casos em que a vida do feto for inviável do ponto de vista médico.
É uma viragem histórica no nosso modelo penal, considerou o governante numa referência ao documento que já esteve em discussão no Parlamento da legislatura anterior.
A questão do aborto, afirmou, fez paralisar o processo que agora foi retomado. O novo modelo clarifica a nível penal o que considerou de alguns comportamentos.
Ainda no quadro da Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano serão criminalizadas as infracções de natureza informática e contra a economia. O actual código em vigor em Angola é de 1886 e já não está de acordo com a realidade social, política e cultural do país.