A dignificação do poder judicial passa, necessariamente, pela realização de uma justiça independente, imparcial, célere e próxima do cidadão, com vista à realização dos anseios de justiça e a concretização plena do Estado de Direito, afirmou o procurador-geral da República.

Hélder Pitta-Grós teceu estas considerações na abertura do Ano Judicial 2018, que decorre sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente”.
Para o magistrado do Ministério Público, a referida dignificação pressupõe a existência de tribunais com condições e bens adequados, com juízes imparciais, advogados sérios e honestos, procuradores vinculados a critérios de legalidade e efectividade, funcionários devidamente preparados e com total observância dos prazos legais e respeito pelas liberdades.
“É, pois, função das magistraturas assegurar a efectividade do direito, a legalidade de todas as acções do sistema judicial e das instituições, o combate à impunidade e às práticas incorrectas, não só dos cidadãos como dos próprios agentes do Estado, reduzindo, assim, a tendência de cidadãos serem acusados, julgados e condenados em praça pública ou através dos meios de comunicação social”, disse. 
Hélder Pitta-Grós acrescentou ainda que a justiça, sobretudo a penal, tem de ser administrada nos órgãos apropriados. Face às pressões de um Mundo globalizado e de uma justiça que se pretende cada vez mais célere, eficaz, eficiente e de melhor qualidade, o procurador precisou que, actualmente, são enfrentados problemas organizativos resultantes de um processo de reestruturação e adequação do sistema judicial, incluindo a informatização.
O procurador-geral da República defendeu a implementação, com a máxima urgência, da Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum e demais reformas no sector da Justiça e do Direito, com vista a potenciar o poder judicial com condições para desempenhar o seu papel na plenitude e em tempo útil.
A aposta do sector da Justiça na melhoria das condições de trabalho, incluindo a implementação das novas tecnologias de informação e comu-
nicação, são, na sua óptica, um desafio a consolidar no quinquénio 2018/2022.
Hélder Pitta-Grós referiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende implementar, a partir deste ano, um sistema de formação permanente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Isso, disse, deverá incluir um centro de formação, bem como uma maior cooperação com todas instituições fundamentais para a administração da justiça.