O programa "Nascer com Registo", do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que prevê a interligação das maternidades e as unidades de saúde às Conservatórias de Registo Civil, por meio de um sistema informatizado, prevê atingir, até o próximo ano, 180 postos.
O anunciou foi feito hoje, quarta-feira, nesta cidade, pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, na abertura da 1ª conferência provincial do sector da Justiça, que decorre sob o lema “Registo de Nascimento no âmbito do sub-programa “Nascer com o Registo e atribuição do Bilhete de Identidade”.

Adiantou que  o programa prevê cobrir 547 postos de registos, nos próximos cinco anos.

Explicou que o programa, que conta com 34 postos informatizados e dezenas de milhares de registos efectuados,  funciona em nove províncias do país, precisamente, Luanda, Huambo, Malange, Huila, Benguela, Cuanza-Sul, Bié e Uíge.

Segundo disse, o programa é financiado pela União Europeia (EU) e conta com o suporte técnico do UNICEF.

Lembrou, contudo, que os direitos da criança estão consagrados no capítulo dos Direitos e Liberdades Fundamentais do cidadão, ao nível da Constituição da República.

Adiantou que, para a realização concreta destes direitos, o Estado aprovou um conjunto de medidas legislativas, entre as quais se destaca a lei nº 25/12, de 22 de Agosto, sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança. Este instrumento legal prevê o direito de a criança ser registada imediatamente após o seu nascimento.

“É neste âmbito que foi criado o programa “Nascer com Registo”, uma iniciativa da Executivo, envolvendo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Acção Social, Família e Promoção da Mulheres o da Saúde“, avançou.

Francisco Queiroz, considerou que a primeira conferência provincial da Justiça e dos Direitos Humanos decorre num momento particularmente importante, em que a melhoria do sistema da justiça é uma das maiores prioridades do Executivo para a presente legislatura.

“Estamos cientes de que existe um número considerável de crianças sem registo de nascimento, sobretudo,  nas áreas mais afastadas dos centros urbanos. Para estendermos a acção de registo onde reside o cidadão, contamos com a colaboração dos governos provinciais, das Administrações Municipais e Comunais, bem como das autoridades tradicionais e eclesiásticas”, assegurou o Ministro Francisco Queiroz.

Neste sentido, referiu que o Ministério está a envolver, para tal, as parteiras tradicionais e sobas, para que o registo se efectue logo após do nascimento da criança, e ela possa adquirir a cidadania civil à nascença.

Assegurou que está em curso, a formação de membros das autoridades tradicionais e outras entidades comunitárias, de modos a poderem preencher os Livros de Cadastro e Nascimentos.

“Estes cadastros serão depois transferidos pelos oficiais de registo para realizar os livros de registo oficial e definitivo. Trata-se de uma tarefa que deve mobilizar toda a sociedade, especialmente as autoridades religiosas, as parteiras tradicionais, autoridades tradicionais e toda a sociedade organizada ”, concluiu.

Francisco Queiroz disse que o programa” Nascer com Registo” visa a interligação das maternidades e unidades de saúde às Conservatórias de Registo Civil, por meio de um sistema informatizado que permite a emissão da Certidão de Registo logo após o nascimento da criança.

Ainda esta manhã,  o Ministro da Justiça e dos Direitos humanos, acompanhado de vice-governadora para sector Político, Social e económico, Catarina Pedro Domingos,   testemunhou a abertura do posto do registo de nascimento na Maternidade municipal do Uíge, enquadrada no programa “nascer com registo”.