O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Francisco Manuel Monteiro de Queiróz, encotra-se na República da Namíbia para uma visita de trabalho que vai de 03 a 05 de Abril de 2018,  para a Assinatura do Protocolo Institucional e Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade.

A assinatura do Protocolo Institucional tem com objectivo fortalecer a cooperação no domínio da justiça.  O Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade, é um instrumento que vai permitir aos cidadãos Angolanos e Namibianos, que se encontram privadas de liberdade em virtude de uma decisão judicial cumprirem a pena nos seus respectivos países.