Os Tribunais, Conservatórias de Registo Civil, Postos de Identificação, Cartórios Notariais e Lojas de Registos retomam hoje, em todo o país, os trabalhos, apôs a suspensão da greve que tinha sido observada durante cinco dias consecutivos, declarada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).
Entre as actividades a serem retomadas hoje constam julgamentos, casamentos, registos civis de nascimento, emissão e entrega de Bilhetes de Identidade e de cédulas e assento de nascimento.
Os trabalhos estavam suspensos desde o dia 28 de Maio, devido à greve dos oficiais de Justiça. A greve dos oficiais de Justiça afectou a emissão de Bilhetes de Identidade, registos de nascimento, cédulas, realização de casamentos e julgamentos.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) suspendeu a greve, mas deu ao Governo um prazo de 90 dias para o cumprimento das exigências constantes do caderno reivindicativo, elaborado há quatro anos.
A liderança do Sindicato dos Oficiais de Justiça advertiu que, na eventualidade de incumprimento das exigências, poderá ser convocada outra greve de duas semanas, a partir do dia 28 de Agosto deste ano.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse recentemente que os oficiais de Justiça vão ficar sem os salários e os emolumentos a que tinham direito nos dias em que aderiram à manifestação convocada pelo sindicato. Francisco Queiroz sustentou que, durante cinco dias consecutivos, “não houve arrecadação de receitas, logo, também não vão receber essas taxas”, reconhecendo que a greve provocou uma ligeira paralisação no sector que dirige. Para o ministro, a greve não impediu que alguns serviços mínimos fossem garantidos, sublinhando que “o prejuízo maior foi mesmo para os trabalhadores que aderiram ao movimento reivindicativo.”
Quanto à próxima greve anunciada pelo SOJA, para o mês de Agosto, caso os dois pontos dos onze exigidos não sejam atendidos, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse ser importante que se trabalhe com base na lei. “A lei indica as formas de fazer esse tipo de manifestação em forma de greve”, frisou.
O ministro chamou atenção no sentido de não se levantarem pontos que inicialmente não foram apresentados para serem resolvidos.
“Os pontos não podem surgir à medida que o sindicato se vai apercebendo que a instituição vai abrindo um espaço de diálogo.”
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou que isso tem que ser feito com tempo, tem que estar inserido num caderno de encargos, que tem que ser dado a conhecer, haver uma prévia negociação para ver se se chega a acordo e, caso não, se faz a greve.