Luanda- O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos almeja alcançar, com as organizações da sociedade civil, uma parceria activa e construtiva em matérias de promoção e defesa dos direitos humanos, afirmou nesta quarta-feira, o titular do sector, Francisco Queiroz.
A pretensão foi manifestada no II Fórum Nacional de Auscultação com as organizações da sociedade civil, realizado na capital angolana pelo ministério da justiça.
O ministro sugeriu uma parceria activa e construtiva, baseada no reforço do diálogo com a sociedade civil, para a promoção e defesa dos direitos humanos.
Para o governante, o obstáculo à promoção dos direitos está na falta de educação e formação.
À isso, o ministro juntou a efectiva operacionalização das comissões provinciais de Direitos Humanos para as tornar mais activas na preparação, defesa, monitorização e recomendações sobre violações dos direitos humanos.
Reafirmou o estímulo à observância e respeito dos direitos humanos, através da institucionalização do “Prémio 4 Abril de Direitos Humanos”, recomendado pelo XIII conselho consultivo.
O referido prémio tem como finalidade distinguir pessoas, entidades ou instituições que se destacam na promoção e defesa dos direitos fundamentais em Angola.
O ministro da Justiça falou ainda da necessidade de os próprios angolanos passarem a avaliar e denunciar as más práticas, não esperando a comunidade internacional para a fazer.
Sobre a temática, António Ventura, da organização não-governamental Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), considera ser importante haver uma parceria entre as organizações e o ministério.
Defende mais abertura no acesso à informação às instituições do Estado.
Em termos dos direitos do cidadão, António Ventura disse que a sua instituição continua a receber denúncias sobre violações dos mesmos, nomeadamente, casos de excessos de prisão preventiva e execução sumária da parte de policias.
Em sintonia com o assunto, o coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundo, aconselhou as instituições a remeter à consulta pública todas as decisões sobre direitos humanos.