Angop
Angola "adoptou" quatro frentes para a prevenção ao crime, nomeadamente a sensibilização, protecção, criminalização dos autores e a parceria, informou nesta quarta-feira a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário.
A secretária de Estado fez esse pronunciamento quando discursava no workshop sobre “protecção às vítimas de tráfico de seres humanos “, que decorre de 4 a 5 na capital do país.
O encontro visa avaliar, entre outros aspectos, os progressos dos projectos da lei de protecção de vítimas, identificar as áreas prioritárias para cooperação entre o Escritório Regional da UN sobre Drogas (UNODC) e o governo de Angola para o desenvolvimento da lei.
Explicou que na prevenção, o Estado angolano, em colaboração com a sociedade civil, tem concebido campanhas que são veiculadas através dos mídia, distribuição de materiais informativos e busca parcerias para aumentar a consciências pública sobre o problema e risco que acompanham algumas promessas que possam configurar situação de tráfico.
Quanto à responsabilidade e criminalização, Angola busca fortalecer os sistemas de justiça, para que os criminosos sejam julgados, tendo acrescentado que o Ministério está a trabalhar para aperfeiçoar a legislação.
A secretária de Estado acrescentou ainda que um dos grandes investimentos que um país pode fazer é a formação continua dos seus quadros, concretamente para aqueles que trabalham directamente em matéria de combate ao tráfico de pessoas.
No campo da protecção das vítimas, Ana Celeste Januário disse que os diferentes mecanismos de protecção às vitimas buscam forma de melhorar os serviços de apoio e assistência às pessoas e testemunhas, reforçando a importância do cuidado para evitar que ocorra a revitimização.
O Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2018-2022, na parte sobre assistência e protecção social, prevê o “reforço e a implementação de acção de combate ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças”.
O sistema angolano prevê que as vítimas de tráfico, ao serem protegidas, sejam assistidas desde o momento em que elas ficam livres da exploração até a estabilização física e emocionalmente da crise inicial.
Por sua vez, a representante do UNODC, Samantha Irikidzai Munodawafa, explicou que o evento tem como objectivo capacitar as autoridades angolanas na identificação de crimes de seres humanos para levar a julgamento.
Explicou que segundo os dados da Organização Internacional de Trabalho (OIT), apontam ter mundialmente cerca de 26 milhões de vitima nesta pratica. Os casos que já estão identificados são os da Ásia e República Democrática do Congo (RDC).