Angop
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, descartou esta segunda-feira, em Luanda, a existência de défice de leis no país, notando que o problema está na sua aplicação prática.
“Não há um défice de leis no país, os nossos órgãos com competência legislativa produzem bastante legislação, a um ritmo muito grande, mas o problema é a aplicação destas leis”, disse o governante, que falava à margem de uma palestra alusiva ao Dia Mundial da Lei, que se assinalou no dia 10 de Julho.
Para si, a aplicação prática das leis passa pelos instrumentos de natureza administrativa, policial e judicial, a par de um investimento significativo no sector da justiça.
Entende que há, da parte do Titular do Poder Executivo, uma grande sensibilidade para dotar o sector da justiça de meios financeiros para que responda aos grandes desafios da actualidade, apelando para a necessidade da moralização da sociedade sobre a importância dos valores morais e respeito pelas leis.
O ministro disse não haver necessidade de se mudar várias vezes as leis, mas ajustá-las para que reflictam as dimensões políticas, culturais e jurídicas.
Em relação às redes sociais, aferiu ser um fenómeno que tem o seu lado bom e outro menos bom, para quem é necessário fazer tudo para que o lado menos bom não fira os valores, as referencias e a estabilidade da sociedade.