Angop
O delegado provincial do Cuanza Sul da Justiça e dos Direitos Humanos, Fernando Fortes, instou hoje, terça-feira, os cidadãos que por alguma razão perdem os seus ente queridos a efectuarem o seu registo nas conservatórias, com vista a proteger as famílias.

 Informou terem elaborado um plano de acção, a ser executado nos próximos dias, com o intuito de nas comunidades, nas cidades (….) e noutros locais onde vivam cidadãos sensibilizá-los sobre a necessidade, em caso de morte de um parente , registarem o óbito numa conservatória, devido as grandes vantagens que pode trazer como, por exemplo, o requerimento de pensão, apólice de seguros, partilha de herança e novo casamento por parte do viúvo ou viúva.

“ Há aqui o direito sucessório, neste sentido não podemos ser herdeiro de alguém caso não haja um registo de óbito e temos exemplos de municípios que num trimestre existe apenas um registo de óbito, quando na realidade os trabalhos efectuados junto das Administrações Municipais indicam outra estatística”, ressaltou.

 Numa recente entrevista à Angop , o Juiz Presidente do Tribunal Provincial do Cuanza Sul,  Pedro de Nazaré Pascoal, avançou que às instâncias judiciais ocorrem "muitos processos" sobre a sucessão, porém a falta de um registo de óbito tem criado constrangimentos aos seus herdeiros.

 “Temos muitos casos que chegam ao Tribunal sem que tenha um registo de óbito, daí que reforçamos a população que em caso de morte, os familiares devem cadastrar a situação, de tal forma que se beneficiem das suas vantagens,” sublinhou.

 Durante o primeiro trimestre, foram realizados 202 assentos de óbitos, um aumento de três casos a nível das conservatórias do Registo Civil do Cuanza Sul.