Luanda- O Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queirós, defendeu hoje, segunda-feira, a criação de uma instituição que se dedique ao estudo das causas do mercado informal e soluções para sua diminuição em Angola.
O governante falava à imprensa, à margem da sessão de abertura da mesa redonda sobre economia informal que decorre hoje e terça-feira, em Luanda, numa iniciativa da Fundação Sagrada Esperança.
De acordo com Francisco Queirós, esta instituição teria como missão propor soluções ao governo sobre como resolver o problema da economia informal, a qual teria uma parte dedicada apenas ao estudo das causas desse fenómeno e a utilização dos instrumentos jurídicos.
Referiu que a realização da mesa redonda vai permitir ter uma noção de como é que a economia informal se está a desenvolver no País, assim como analisar os dados fornecidos pelo Banco Mundial que dão conta que a economia informal é responsável em muitos casos de 90% da força de trabalho útil.
Para Francisco Queirós, as causas da economia informal devem ser analisadas de igual modo para as vertentes culturais e religiosas, assim como históricas.
Por sua vez, o bispo da Igreja Tocoista, Dom Afonso Nunes, é da opinião que se devem criar instituições que possam trazer confiança aos cidadãos inseridos na economia informal sobre as vantagens que existem em sair desse sistema para o formal.
Defendeu a necessidade da economia ser formalizada, apesar de em África existir uma grande percentagem da economia no sector informal, aconselhando os estados a trabalharem para organização desse segmento.
“O Estado não cria emprego para todos e nesta conformidade é preciso que as pessoas sejam auto criativas e empreendedoras, mas o empreededorismo tem de ser formalizado, para o pagamento de impostos para melhorar as condições de vida da população”, frisou.
Por seu turno, o técnico da comissão para implementação do Imposto de Valor Acrescentado ( IVA) Leandro Cruz afirmou que a tendência deste instrumento é de formalizar a economia .
Referiu que quando se está na informalidade não se consegue obter os benefícios que este instrumento dá, como o direito ao reembolso por falta de documentação comprovativos das transacções comerciais realizadas.
Explicou por outro lado que o grupo técnico está neste momento a finalizar o pacote legislativo do IVA para submeter ao Conselho de Ministros, assim como a proceder ao regime jurídico de alteração das facturas e documentos equivalentes.
Disse que o IVA vai reduzir a influência que exerce o imposto de consumo sobre os preços, evitando a tributação dupla.
Na mesa redonda, estão a ser debatidos, entre outros temas, a importância do sector informal nos países da África subsariana, informalidade e mercado de trabalho em Angola, características de informalidade em Angola, qualificação profissional, terciarização e redução da informalidade.
A implementação do IVA à luz da reforma fiscal, empreendeorismo no sector informal da economia angolana, ilegal ou legitima, opções de politicas e medidas, a contribuição das instituições financeiras para redução da informalidade na economia e efeitos perversos da concentração económica em Luanda Vs informalização, constam dos temas em abordagem.