O Ministério da Justiça desistiu ontem da acção judicial que havia intentado contra o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), enquanto esta organização sindical  garantiu não mais realizar a segunda parte da greve programada para este mês.

Tais compromissos vêem expressos no acordo rubricado ontem entre o secretário do Estado da Justiça, Orlando Fernandes, e o secretário-geral da organização sindical, Lázaro Benjola, que põe termo ao diferendo reivindicativo que ao longo de muitos meses opôs as duas partes.
“O acordo tem duas partes. Na primeira o SOJA deve pôr fim a greve que estava a programar para este mês, e, na segunda, o Ministério da Justiça deve desistir da acção judicial que havia intentado contra a organização sindical”, indicou o ministro da Justiça, Francisco Queiroz, lembrando que as negociações entre as duas partes tiveram início em 2014 e com uma greve pelo meio desencadeada a 28 de Maio até 1 de Junho último.
Francisco Queiroz falou dos “grandes prejuízos” causados pela greve aos utentes dos serviços de justiça, sobretudo nos serviços de registo e identificação civil. “Prevaleceu o bom censo”, disse de alívio o ministro depois da assinatura do documento, na sede da instituição. 
Francisco Queiroz indicou que, apesar da greve, as negociações com o SOJA nunca pararam, e a instituição que dirige assumiu sempre  responsabilidades no processo.
“Como o acordo constitui um aspecto que retira eficácia e sentido da acção judicial concordamos  com o SOJA e consideramos que esta organização sindical teve uma atitude  de bom censo”, indicou Francisco Queiroz, salientando que com “este desfecho positivo” sai a ganhar o país, porque livra-se de uma situação de tensão laboral, que não favorece, sobretudo, os utentes dos serviços de justiça. 
O ministro reiterou a sua disponibilidade de continuar a dialogar com a direcção do sindicato. “O diálogo é a melhor forma de se evitarem problemas”, garantiu Francisco Queiroz, que convidou a direcção do SOJA para, doravante, fazer parte dos conselhos de direcção do Ministério da Justiça, como forma de conhecer e acompanhar o que de mais importante ocorre na instituição.
Para o ministro da Justiça, a maioria dos funcionários da instituição tem um défice de conhecimento real do que se passa no sector e daquilo que o Executivo realiza em prol do sector. 

Expectativas satisfeitas
O secretário-geral do SOJA garantiu que o acordo satisfaz as expectativas. “Vamos aguardar que o mesmo seja cumprido, sobretudo pelo Ministério da Justiça que tem a incumbência de fazer cumprir de forma pontual tudo o que foi acordado”.  Lázaro Benjola garantiu que os pontos constantes do caderno reivindicativo  estão todos salvaguardados no acordo.
O Ministério da Justiça assumiu a responsabilidade de realizar as promoções em duas fases. Primeiro serão promovidos (e o processo já está em curso) 2.885 oficiais de justiça, mais 905 funcionários do sector que transitam do regime geral para o especial.  O líder sindical revelou que 50 por cento dos funcionários que não forem abrangidos na primeira fase (vai até Dezembro próximo) serão abrangidos no exercício de 2019.
A comissão técnica que inclui doze elementos do SOJA tudo faz para obter-se o resultado das promoções antes do final deste ano.
A questão dos subsídios  para os oficiais de diligência feita aos tribunais também foi resolvida, garantiu Lázaro Benjola, salientando que aos mesmos vai ser atribuído um subsídio de 30 mil Kwanzas . As partes acordaram ainda acrescer o fundo de maneio dado aos sectores, que passa de 200 para 300 mil kwanzas.
“Como sindicalistas devemos aceitar  perder em determinados aspectos para ganharmos noutros. A luta sindical não se alcança a 100 por cen-to”, afirmou.