Uíge- O presidente do Tribunal Supremo (TS), Rui Ferreira, exigiu maior celeridade na tramitação e instrução dos pedidos de liberdade condicional, em curso no Tribunal Provincial do Uíge.
Na base da exigência está um elevado número de pedidos de liberdade condicional pendentes, o que segundo Rui Ferreira representam mais da metade dos pedidos apresentados àquele tribunal.
Sobre os casos de prisão preventiva, o magistrado, que terminou hoje (quarta-feira) uma visita de trabalho à região, reafirmou a inexistência de situações preocupantes.
Realçou a cooperação institucional existente entre os órgãos competentes do Ministério do Interior, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o tribunal provincial.
O Tribunal Supremo é a instância judicial superior da jurisdição comum no país.
Uíge prepara Tribunal da Relação
Um Tribunal da Relação deverá ser instalado na cidade do Uíge, província homónima, no quadro da Reforma da Justiça e do Direito em curso no país.
Segundo Rui Ferreira, que falava num encontro com o governador provincial, Pinda Simão, e membros do governo local, após a instalação do Tribunal da Relação, os recursos relativos às províncias do Uíge, de Malanje e do Zaire serão apreciados no Uíge.
Anunciou a criação de quatro tribunais da comarca, no Uíge, que terão as mesmas competência do Tribunal Provincial.
Os referidos tribunais deverão ser instalados nas cidades sede (Uíge) e Negage, bem como nos municípios de Damba e Sanza-Pombo.
A medida enquadra-se no processo de descentralização dos serviços da Administração da Justiça e a aproximação destes às comunidades.
“Temos a plena convicção que fazendo esta reforma é um passo indispensável para podermos criar as bases da consolidação do Estado Democrático e de Direito, aqui nesta região do país”, adiantou Rui Ferreira.
Acrescentou ser urgente a criação das condições para instalação dos quatro tribunais da comarca, assim como para os magistrados.