Luanda- Um acordo que põe fim ao diferendo reivindicativo que opunha o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) ao Ministério da Justiça, para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários da justiça foi assinado entre as partes, esta quarta-feira, em Luanda.

No memorando, o Ministério da Justiça, que regista as reivindicações do SOJA desde 2014, se propõe, até ao final do ano, promover dois mil e 885 oficiais de justiça e a ascensão, do regime geral para o especial, de 905 funcionários da justiça.

O memorando, assinado pelo secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, e o secretário-geral do SOJA, Lázaro Binjola, na presença do ministro de tutela, Francisco Queiroz, concluiu que a promoção de outros 50 por cento dos funcionários será feita durante a segunda fase, no exercício económico de 2019.

O acordo exige ainda ao Ministério da Justiça  atribuir um subsídio de 30 mil kwanzas aos oficiais de justiça, e 300 mil kwanzas para fundo de maneio dos diversos sectores de justiça contra os anteriores 200 mil kwanzas, mas longe dos 500 mil propostos, inicialmente, pelo SOJA.

Com o memorando, o Ministério da Justiça vai tornar ineficaz  e desistir da acção judicial intentada contra o SOJA (providência cautelar não especificada) no Tribunal Supremo, sobre uma suposta ilegalidade da greve ocorrida entre 28 de Maio a 01 de Junho últimos e inviabilizar outras futuras.

Ao SOJA, de acordo o memorando, caberá pôr fim a segunda fase da greve, prevista para 29 de Agosto corrente e participar das reuniões de direcção do ministério para estar a par dos programas do organismo e da eficácia do cumprimento dos acordos.

Após as assinaturas, o ministro da Justiça, Franciso Queiroz, destacou o papel desempenhado pelo SOJA na defesa dos direitos dos filiados, bem como a abertura para o diálogo que fez prevalecer o “bom censo das negociações”.

Lamentou os prejuízos da grave sentidos pela população, sobretudo, com os serviços de registo, identificação civil e outros.

Para Lázaro Binjola, os pontos da declaração de greve estão salvaguardados, na medida em que o Ministério da Justiça assumiu todas as responsabilidades constantes no caderno reivindicativo, esperando que os acordos sejam cumpridos.

“Como sindicalistas devemos aceitar perder em determinados aspectos e ganhar em outros. A luta sindical não se alcança a 100%. Vamos aguardar que o acordo seja, de facto, cumprido entre as partes, sobretudo pelo Ministério da Justiça”.

Rejeitou ter sido, o sindicato, intimidado com a providência cautelar intentada pelo Ministério da Justiça contra o organismo sindical, rebatendo que “havia incompetência, absoluta, de se declarar ilícita a grave, por isso foi considerado improcedente pela 3ª sala de trabalho do tribunal”.