A comuna do Nkiende, localizada a 30 quilómetros a Oeste da cidade de Mbanza Kongo (Zaire), vai acolher o tribunal especializado para o julgamento de menores em conflito com a lei.

A garantia foi dada pelas autoridades da província ao juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, que concluiu uma visita de trabalho de três dias ao Zaire. 
Em Mbanza Kongo, o juiz presidente do Tribunal Supremo manifestou-se preocupado com a crescente onda de crimes que acontecem na província do Zaire, envolvendo menores, supostamente utilizados por adultos no cometimento de crimes na região.
O tribunal vai ser instalado num edifício construído de raiz, em 2013, inicialmente para acolher idosos. O magistrado recomendou a necessidade da criação de condições, para a instalação de uma estrutura destinada ao julgado de menores e de um centro de observação e internamento.
Rui Ferreira visitou o edifício, que conta com seis salas e áreas administrativas e de serviços.
Em declarações à imprensa, o procurador-geral da República adjunto, Pascoal António Joaquim, que integrou a comitiva do juiz presidente do Tribunal Supremo, recomendou que sejam feitas adaptações necessárias à estrutura, para albergar o julgado de menores.
O vice-governador para o Sector Político, Económico e Social, António Félix Kialunguila, que acompanhou a delegação, reconheceu que a falta de instalações para o julgado e acolhimento de menores embaraça a aplicação de medidas para resolver conflitos de lei que envolvem menores.
“Fomos orientados para que, num curto espaço de tempo, reunamos as condições para o internamento de menores em conflito com a lei”, disse, tendo avançado que, paralelamente a essa estrutura, o governo local pretende também erguer um outro edifício na sede municipal de Mbanza Kongo. Integraram a delegação do juiz presidente do Tribunal Supremo, que trabalhou nos municípios de Mbanza Kongo e do Soyo, o procurador-geral da República adjunto, Pascoal Joaquim, responsáveis do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. 

Rui Ferreira impressionado
O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, reconheceu em Mbanza Kongo, capital do Zaire, a contribuição dos anciãos do Lumbu (Corte Real do Kongo) na administração da Justiça na região.  Rui Ferreira, com mais de 30 anos de trabalho no sector, disse ter ficado impressionado com o nível de organização de um acto de julgamento tradicional apresentado, inserido no âmbito do Direito consuetudinário. 
Dirigindo-se às autoridades tradicionais do Lumbu, o magistrado afirmou que “há mais de 30 anos que trabalho com a vida dos tribunais e da Justiça e é a primeira vez que eu estou perante uma organização como esta, de mais velhos ligados culturalmente ao nosso Reino do Kongo e que exercem funções de julgamento”, ressaltou.
O juiz presidente do Tribunal Supremo disse ter vivido, neste contacto com o tribunal tradicional local, um momento singular da sua vida que jamais poderá esquecer.
Na ocasião, Rui Ferreira reconheceu que o poder tradicional local é mais importante que o direito positivo, embora ambos concorram para o mesmo fim, que é o de realizar a justiça e exercer o Direito. No final da visita, o também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial valorizou a força da história e da cultura na construção da Nação.