Angop
A directora do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Luzia Sebastião, mostrou-se hoje, na cidade do Huambo, optimista na eficácia da reforma da Justiça e de Direito, em curso no país, que entre outros desafios, visa reestruturar o sistema judiciário angolano com a implementação dos tribunais de comarcas e de relação.

Em declarações à Angop, no quadro da visita de trabalho que efectua ao planalto central, a magistrada judicial reconheceu haver vontade e empenho por parte do governo na efectivação com êxito do projecto que, no seu entender, vai reforçar a tutela dos direitos e interesses fundamentais dos cidadãos constitucionalmente consagrados, no quadro da consolidação do Estado democrático de direito.

Tal desafio, prosseguiu, será alcançado em função da celeridade processual, entre outras valências, enquanto pressuposto fundamental para protecção dos direitos dos cidadãos.

Para si, a morosidade que se tem registado nas decisões dos recursos tem sido bastante prejudicial para quem quer ver reapreciada uma causa, redundando, muitas vezes, em decisões que já não beneficiam o interessado.

Considerou satisfatório a execução da primeira fase da reforma que consistiu na identificação dos locais onde os tribunais de comarcas e de relação vão funcionar, seguindo-se a da formação dos quadros e alteração dos diplomas legais, com destaque para o Código Penal, já está em curso, e do processo penal.

Quanto a formação de quadros, assegurou que o Instituto Nacional de Estudos Judiciários vai contribuir para que, dentro do novo paradigma, funcione com eficiência desejada.