Jornal de Angola
O Tribunal Provincial de Malanje recebeu durante o quarto trimestre do ano passado 413 processos-crime, dos quais 28 foram pronunciados, 270 proferidos em sentenças, 166 emitidos em mandados de soltura e três de captura.
A informação consta do relatório da situação judiciária da província referente ao 4º trimestre de 2016, apresentado na IV reunião ordinária da comissão provincial de coordenação judicial, que decorreu quinta-feira, nesta cidade.
O documento refere que do trabalho realizado pela Delegação Provincial do Interior, relativamente à situação da criminalidade, carcerária e migração ilegal, registou-se 600 crimes dos quais 456 foram esclarecidos com a detenção de 448 elementos como presumíveis autores. A  cifra criminal situa-se na ordem de 1,6 crimes por dia, contra 7,8 em 2015 e os crimes mais frequentes foram contra propriedade (287) e pessoas (214).

No mesmo período, o serviço penitenciário registou um aumento de 162 casos comparativamente ao trimestre passado e a população penal é de 1.306 reclusos, todos de delitos comuns, sendo 500 condenados e 806 detidos.
No período em balanço foram soltos 413 reclusos, dos quais 63 por cumprimento das penas, 19 por liberdade condicional e 22 por pena suspensa, à ordem dos tribunais provinciais de Malanje e Luanda.

De acordo com o relatório, a Procuradoria-Geral da República registou 437 crimes de natureza diversa, sendo 14 cometidos por agentes policiais com arguidos não presos, 79 por efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros, 105 crimes familiares, 91 cíveis, entre outros, envolvendo menores em conflito com a lei.
A IV reunião da comissão provincial de coordenação judicial recomendou às entidades competentes da província solucionar o problema da energia no estabelecimento de prisão preventiva do 1º corpo do Exército.
Os participantes ao encontro avaliaram a informação judiciária da província referente ao IV trimestre de 2016, situação dos detidos e reclusos à luz do cumprimento da lei nº 11/12 de 12 de Agosto, Lei da Amnistia, entre outros aspectos.
A comissão integra magistrados judiciais, procuradores, advogados e efectivos dos serviços penitenciários de Malanje.

Justiça na Huíla 

A Comissão Provincial de Coordenação Judicial na Huíla avalia desde ontem, na cidade do Lubango, o desempenho dos órgãos intervenientes na gestão do sector da justiça na região, durante o último trimestre de 2016. 
O presidente do Tribunal Provincial, Artur Gunza, orientou o acto de abertura do encontro, que analisa também a situação de segurança pública, delinquência juvenil, estatística da população penal e o cumprimento dos prazos de prisão preventiva. Artur Gunza pediu rigor aos intervenientes na gestão da justiça, lembrando que prisões fora do flagrante delito apenas são feitas mediante mandado ordinário da entidade competente.
Outra orientação diz respeito à necessidade de se evitar o erro de prender para investigar. “É preciso, por exemplo, saber quem é efectivamente a testemunha, quem é declarante, de que forma esteve ou não presente, a data  e o local dos factos, para que não se incorra no erro de prender para investigar”, realçou.
Na reunião participam procuradores, juízes, delegados provinciais do Interior e da Justiça, directores dos serviços de investigação criminal, penitenciários, migração e estrangeiro, entre outras entidades.