Lobito- Pelo menos três mil e 414 Bilhetes de Identidade já emitidos pelo Arquivo de Identificação Civil e Criminal, no município do Lobito, província de Benguela, aguardam actualmente por levantamento pelos cidadãos que nos últimos três meses requereram a sua emissão.
Em declarações hoje à Angop, a chefe da Repartição Municipal da Identificação Civil e Criminal no Lobito, Mariana Martins, apontou o desleixo dos cidadãos como a razão por que os documentos estão acumulados entre Julho, Agosto e Setembro deste ano, na Loja de Registos.
Para reverter este cenário, apelou à afluência dos requerentes à Loja dos Registos do Lobito, onde foi feita a emissão, a fim de que levantem os seus Bilhetes de Identidade, já que para receber o documento o prazo é de 15 dias.
Salienta que o abandono dos documentos nos postos de emissão cria embaraços operacionais para o Arquivo de Identificação Civil e Criminal no Lobito, por causa do armazenamento para lá do prazo estabelecido, além do prejuízo para os cidadãos que precisam do BI para efeitos legais.
Ao longo dos últimos três meses, foram emitidos no município do Lobito um total de quatro mil e cento e setenta e cinco Bilhetes de Identidade, entre novos e renovados, segundo a responsável.
Relativamente a segunda via, situou em mil e 799 o número de bilhetes emitidos em resposta às solicitações dos cidadãos que afluíram à Loja dos Registos, depois que os seus documentos foram roubados, perdidos, extraviados ou caducados.
Quanto aos assentos de nascimento para os cidadãos isentos de pagamento de emolumento para a aquisição deste documento pela primeira vez, foram lavradas no período em alusão mil 799 certidões narrativas, garantiu a fonte.
No que aos pedidos de emissão de certificados de registo criminal diz respeito, acrescentou que a instituição lavrou perto de três mil documentos.
“Está isento de pagamento quem nunca obteve o documento”, explicou, ressaltando, contudo, que os cidadãos que já obtiveram documentos pagam 455 kwanzas para emissão do BI, enquanto para o registo criminal o valor é de 279 kwanzas.
Para além da população de vários pontos do Lobito, esta Loja dos Registos também atende cidadãos provenientes dos municípios do Bocoio e Balombo, ao norte da província de Benguela.
No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), as autoridades angolanas definiram, entre outras prioridades, para a Justiça, assegurar a cidadania plena, através da universalização do registo civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, como o Bilhete de Identidade.