Lusa
O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola aprovou a nomeação e colocação de 36 novos juízes por mais de uma dezena de tribunais provinciais do país, de acordo com uma resolução a que a Lusa teve hoje acesso.
A resolução, tomada em plenário daquele órgão e publicada em Janeiro, refere que todos os juízes são de direito, sendo a maior parte, sete, para o Tribunal Provincial de Luanda, e seis para a província de Benguela (tribunais de Lobito e Benguela).
Estes juízes foram entretanto empossados nas funções.
A Procuradoria-Geral da República de Angola enviou para Portugal e Moçambique, em 2015, cerca de 60 candidatos a juízes e procuradores, para formação, e outros 100 no ano seguinte, para suprir o défice no setor.
De acordo com dados de 2016, Angola contava com mais de 300 magistrados judiciais para uma população de cerca de 25 milhões de habitantes, número que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou ainda insuficientes para uma Justiça célere.
Rui Mangueira admitiu, em junho passado, que o setor da Justiça registou uma grande evolução no domínio das infraestruturas, tendo o número de tribunais passado de 34, em 2012, para 49.
Segundo o governante, Angola possuía então 317 magistrados judiciais e 1.896 oficiais de Justiça, contudo "existem ainda carências em matéria de recursos humanos, que são muito elevadas".
As melhorias registadas, referiu Rui Mangueira, visam conferir maior conforto ao trabalho dos magistrados judiciais e do Ministério Público e ao mesmo tempo criar condições para que o trabalho seja mais célere.
O ministro defendeu a necessidade de se desenvolver uma cultura jurídica entre os cidadãos, para que tenham conhecimento das leis que regem o país.
"Isto faz parte do processo de construção da democracia, o que quer dizer que nesta fase do processo de construção da nossa democracia, o estado de Direito tem de se afirmar e a base fundamental da construção do estado de direito é a lei", frisou.