Angop
República de Angola conta com 247 serviços de registo de nascimento, mas continua a trabalhar para expandir, nos próximos tempos, os serviços às maternidades e centros de saúde, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, o director nacional dos Registos e do Notariado.
Claudino Filipe, que falava à imprensa, à margem da cerimónia de abertura da formação sobre Registo Civil, no âmbito do Subprograma Nascer com o Registo, disse pretender-se, com essa expansão, assegurar o registo de crianças à nascença. Afirmou que os 247 serviços de nascimento têm correspondido a demanda dos cidadãos. Explicou que numa primeira fase o projecto está em curso em duas maternidades da província de Luanda, sublinhando que a ideia é registar o maior número de crianças possíveis nas maternidades.
Para o êxito do programa, referiu, estão envolvidos os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Saúde e o Instituto Nacional da Criança (INAC). Disse pretenderem montar, em todas as maternidades ou centros de saúde do país, sistemas informáticos para o registo de crianças à nascença. Segundo a fonte, pretendem formar as parteiras sobre como lidar com as parturientes na escolha de nomes e outros agentes ligados aos serviços de saúde. Informou que o projecto já está em execução nas províncias de Luanda, Moxico, Bié, Benguela e Malanje, devendo seguir-se outras a serem identificadas.
Apelou, por outro lado, as mães a evitarem retardar o registo das crianças, visto que algumas só o fazem quando estas "completam cinco anos de idade". Defendeu a formação dos técnicos do seu pelouro, para inverter o actual quadro de crianças sem registo, expostas ao trabalho infantil, tráfico e aliciamento para as actividades criminosas e à exploração sexual de menores. A acção formativa tem por objectivo capacitar os técnicos dos ministérios da Justiça e Saúde, para melhor divulgarem a informação sobre a importância do registo civil e sobre os documentos necessários para o registo.
Aborda temas como "os Princípios e Regras Gerais do Registo, Actos de Registo", "A omissão, perda do Registo e os vícios do Registo", "os Actos do Registo Civil em especial O registo de Nascimento" e "Actos do Registo Civil em especial O Registo de Nascimento". "Os Meios de prova do Registo", "os Processos Especiais, a Impugnação das Decisões do Conservador e a Responsabilidade e Estatísticas e Emolumentos", constam dos temas em abordagem. O Subprograma "Nascer Com o Registo" teve início em 2015, enquadrado no Plano Nacional de Desenvolvimento que é a universalização do registo nascimento, no quadro da Lei 6/15, de 8 de Maio.