Luanda- O Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira, em Luanda, uma Proposta de Lei de Criminalização dos Acidentes de Viação em estado de embriagues, sugerindo penalização dos incidentes mortais como homicídios.
Caso a Proposta de Lei seja aprovada pelo Parlamento, a condução em estado de embriagues ou sob efeito de outras drogas poderá ser punida com penas até um ano de prisão e multas até 360 dias.
Em caso de reincidência a sanção pode ser agravada em mais um terço, afirmou o ministro das Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, no final da 11ª reunião ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo o governante, o projecto de lei visa disciplinar e punir a condução sob efeito do álcool, estupefacientes ou substâncias psico-trópicas.
A aferição do estado do condutor poderá ser feita mediante o uso do bafómetro ou análise sanguínea.
Os que rejeitarem submeter-se ao bafómetro ou a análise acabarão condenados como se estivessem em falta com a lei, alertou ministro Francisco Queiróz.