A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso, reafirmou nesta sexta-feira o compromisso do Executivo angolano na implementação efectiva de um sistema eficiente de promoção e protecção dos Direitos Humanos.
No quadro da implementação desse sistema, Ana Celeste Cardoso informou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai se engajar, em 2019, para torná-lo mais justo e exequível.
A secretária de Estado discursava na abertura de um seminário de capacitação e refrescamento dos membros do grupo técnico da comissão intersectorial para a elaboração dos relatórios nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).
O processo inclui o reforço da formação dos quadros, fundamentais para a materialização da agenda governativa.
Admitiu, com a aprovação da estratégia Nacional dos Direitos Humanos, a possibilidade de se disponibilizar alguns relatórios de Direitos Humanos ao escrutínio dos cidadãos antes de serem submetidos aos diferentes órgãos.
Ana Celeste Januário manifestou-se satisfeita pelo facto de o país não ter relatórios em falta, tendo a comissão, nos nove anos de existência (2009-2018) elaborado 17 documentos expositivos da situação dos direitos do humanos.
Explicou que a existência de mecanismos com a CIERNDH faz parte de boas práticas reconhecidas pelo sistema africano dos Direitos Humanos e pelas Nações Unidas.
O seminário realiza-se quatro dias depois de se ter assinalado o dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente a 10 de Dezembro.