Luanda- O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, considerou a aprovação do novo Código Penal Angolano um acontecimento histórico, por constituir um dos pilares da reforma do sistema judicial em curso no país.
Após 132 anos de vigência do antigo diploma legal, a Assembleia Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o novo Código Penal Angolano, numa altura em que decorre no país uma reforma no sector da justiça e do direito.
O novo Código Penal, de acordo com o ministro, tem características modernas do ponto de vista das soluções adaptadas à realidade sócio-cultural angolana.
As principais preocupações estão acauteladas, faltando apenas o passo decisivo, que é a aprovação do Código do Processo Penal, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, que ladeava o ministro na conferência de imprensa.