Luanda- O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar para transformar algumas instalações dos Balcões Únicos do Empreendedor ( BUE,s) em extensões do Guiché Único da Empresa.
O anúncio foi feito pelo director nacional de registos e notariados do Ministério da Justiça , Israel Nambi, que falava na palestra sobre “Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional”, dirigida aos jornalistas de órgãos públicos e privados.
Referiu que a transformação foca-se para os BUE’s existentes nas capitais das províncias onde o desenvolvimento económico e o parque empresarial o justifiquem.
Para efeito, foi criado um grupo de trabalho multissectorial, com o objectivo de revitalizar e dar melhor aproveitamento às instalações dos BUE’s, para tornar funcionais os BUE,s inoperantes e redinamizar os que já estejam operacionais, mas que não sejam destinados a extensões do GUE.
Em relação à simplificação dos processos de constituição de empresas, aclarou que para abertura de uma empresa, com realce para as sociedades comerciais, apenas é exigido o BI para nacionais e passaportes para estrangeiros, com emolumentos de AKz 12 mil e 500.
Em relação à certidão matricial, o ministério está a trabalhar com a Administração Geral Tributária (AGT) na desmaterialização das certidões matriciais existentes em todas as repartições fiscais, num total de 43 mil matrizes.
O objectivo é o de importar estas matrizes para o novo sistema informático a ser implementado na AGT, de modo a encurtar o prazo de emissão das certidões matriciais, para 48 horas.
Para o controlo do prazo de emissão da Certidão Predial, disse estar em curso a implementação do aplicativo informático fornecido pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e destinado a facilitar o controlo dos prazos de registo e emissão das certidões de registo predial.
Trata-se do controlo dos prazos definidos por lei, pretendendo-se também o seu encurtamento.
O ciclo de palestras sobre "As Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional" estão a ser promovidas pelo Executivo angolano, através do Ministério da Economia e Planeamento, de modo a reduzir as importações e aumentar as exportações.
Depois de Luanda, o Governo vai realizar palestras regionais nas províncias de Benguela (29/01), Huambo (30/01), Bié (31/01), Moxico (06/02) e Huíla (13/02), Uíge (20/2), Cabinda (27/2), com associações empresariais locais, com vista a recolher subsídios e informar os passos que estão a ser dados para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade da produção nacional.
A iniciativa surge na sequência da aprovação, a 13 de Novembro de 2018 pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, do Plano de Acção para aumentar a competitividade da produção nacional de bens da cesta básica e de outros de origem nacional prioritários.
O plano de acção resultou de uma proposta dos titulares dos departamentos ministeriais da Economia e Planeamento, Finanças, Agricultura e Florestas, Pescas e do Mar, Indústria, Comércio e Saúde, bem como do governador do Banco Nacional de Angola.
O referido plano detalha propostas de acções que podem ser implementadas nas fileiras produtivas de 46 produtos, com a finalidade de, no âmbito do PRODESI, acelerar as iniciativas privadas susceptíveis de permitir, no curto, médio e longo prazos, aumentar a produção nacional.