O ante-projecto do Código da Família, que vai ser apresentado hoje em Luanda, pretende ser mais rígido e vai exigir mais responsabilidade às pessoas que se furtam à prestação de alimentos aos filhos, informou ontem o coordenador da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, Raúl Araújo.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), Raúl Araújo explicou que um dos grandes problemas com que os tribunais se deparam é a fuga à responsabilidade na prestação de alimentos e também a fuga à paternidade.
Raúl Araújo disse que muitos homens pensam que a função deles termina quando ajudam a conceber os filhos. “Quando alguém de forma intencional ou não gera uma criança tem que assumir a sua responsabilidade. Primeiro no sentido de reconhecer e dar a filiação ao filho, porque toda a criança tem o direito de saber quem é o seu pai, quem é a sua mãe; segundo, o pai e a mãe têm o direito e o dever de prestarem alimentos aos filhos”, esclareceu o também juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Raúl Araújo informou também que a Comissão da Reforma da Justiça e do Direito entendeu fazer uma reforma mais leve do Código da Família, aprovado em 1988, para adaptá-lo à Constituição de 2010 e tomar como base algumas das experiências recolhidas.
O coordenador da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito disse que os grandes princípios estruturantes do Código da Família mantêm-se. As novidades, sublinhou, estão mais do ponto de vista funcional. A apresentação do ante-projecto, que acontece hoje e amanhã no auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, tem a participação de docentes, juízes e procuradores, advogados, conservadores do registo civil, auditores do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), estudantes e público em geral.
O discurso de abertura vai ser proferido pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, seguindo-se a apresentação da visão institucional sobre a família angolana, pela ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado. A apresentação do ante-projecto começa com os princípios fundamentais, fontes e Conselho de Família, Parentesco e Adopção. Segue-se o Casamento, pressupostos, celebração e registo; efeitos pessoais, patrimoniais e doações entre casados; anulabilidade e dissolução; casamento religioso.
Para o segundo dia está prevista a discussão sobre a união de facto, filiação e responsabilidade parental, tutela, afinidade e alimentos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse sábado que o país está a criar instrumentos jurídicos necessários para responder, de forma eficaz, à questão da fuga à paternidade.
Em declarações à imprensa, a propósito do apelo do presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, para a criação de leis nesse sentido, disse ser uma questão acautelada no novo Código de Família. “As orientações estão dadas e os instrumentos estão a ser criados, no sentido de garantirmos que estes aspectos sejam devidamente considerados”, explicou.
Rui Mangueira anunciou que serão inovados, no novo diploma, alguns aspectos relacionados com o instituto da união de facto.
No discurso de encerramento do VII Congresso Ordinário do MPLA, José Eduardo dos Santos defendeu uma maior protecção à família e leis que combatam a violência doméstica e a fuga à paternidade. “Precisa-se do amparo da Justiça para que tenhamos leis e regulamentos que permitam ajudar a resolver estes graves problemas”, declarou.
O MPLA levou a cabo acções para impor o respeito pela mulher, para lutar contra o preconceito, a fim de a colocar em pé de igualdade com o homem, marcando a sua presença massiva a todos os níveis. Enalteceu os progressos na promoção da mulher, apesar de haver ainda um grande caminho a percorrer para equilibrar a igualdade de género.
Para o líder do MPLA, a família é verdadeiramente uma importante base de apoio e não basta declarar que ela é o pilar da sociedade. “É preciso definir políticas públicas e adoptar medidas concretas para reforçar o seu papel e proteger as mais frágeis e carenciadas”, reafirmou.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), Raúl Araújo explicou que um dos grandes problemas com que os tribunais se deparam é a fuga à responsabilidade na prestação de alimentos e também a fuga à paternidade.
Raúl Araújo disse que muitos homens pensam que a função deles termina quando ajudam a conceber os filhos. “Quando alguém de forma intencional ou não gera uma criança tem que assumir a sua responsabilidade. Primeiro no sentido de reconhecer e dar a filiação ao filho, porque toda a criança tem o direito de saber quem é o seu pai, quem é a sua mãe; segundo, o pai e a mãe têm o direito e o dever de prestarem alimentos aos filhos”, esclareceu o também juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Raúl Araújo informou também que a Comissão da Reforma da Justiça e do Direito entendeu fazer uma reforma mais leve do Código da Família, aprovado em 1988, para adaptá-lo à Constituição de 2010 e tomar como base algumas das experiências recolhidas.
O coordenador da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito disse que os grandes princípios estruturantes do Código da Família mantêm-se. As novidades, sublinhou, estão mais do ponto de vista funcional. A apresentação do ante-projecto, que acontece hoje e amanhã no auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, tem a participação de docentes, juízes e procuradores, advogados, conservadores do registo civil, auditores do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), estudantes e público em geral.
O discurso de abertura vai ser proferido pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, seguindo-se a apresentação da visão institucional sobre a família angolana, pela ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado. A apresentação do ante-projecto começa com os princípios fundamentais, fontes e Conselho de Família, Parentesco e Adopção. Segue-se o Casamento, pressupostos, celebração e registo; efeitos pessoais, patrimoniais e doações entre casados; anulabilidade e dissolução; casamento religioso.
Para o segundo dia está prevista a discussão sobre a união de facto, filiação e responsabilidade parental, tutela, afinidade e alimentos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse sábado que o país está a criar instrumentos jurídicos necessários para responder, de forma eficaz, à questão da fuga à paternidade.
Em declarações à imprensa, a propósito do apelo do presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, para a criação de leis nesse sentido, disse ser uma questão acautelada no novo Código de Família. “As orientações estão dadas e os instrumentos estão a ser criados, no sentido de garantirmos que estes aspectos sejam devidamente considerados”, explicou.
Rui Mangueira anunciou que serão inovados, no novo diploma, alguns aspectos relacionados com o instituto da união de facto.
No discurso de encerramento do VII Congresso Ordinário do MPLA, José Eduardo dos Santos defendeu uma maior protecção à família e leis que combatam a violência doméstica e a fuga à paternidade. “Precisa-se do amparo da Justiça para que tenhamos leis e regulamentos que permitam ajudar a resolver estes graves problemas”, declarou.
O MPLA levou a cabo acções para impor o respeito pela mulher, para lutar contra o preconceito, a fim de a colocar em pé de igualdade com o homem, marcando a sua presença massiva a todos os níveis. Enalteceu os progressos na promoção da mulher, apesar de haver ainda um grande caminho a percorrer para equilibrar a igualdade de género.
Para o líder do MPLA, a família é verdadeiramente uma importante base de apoio e não basta declarar que ela é o pilar da sociedade. “É preciso definir políticas públicas e adoptar medidas concretas para reforçar o seu papel e proteger as mais frágeis e carenciadas”, reafirmou.