O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, está desde terça-feira em Genebra, na Suíça, para participar na 125ª sessão ordinária do Comité de Direitos Humanos, onde defende, desde ontem e até amanhã, o II Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos por Angola.

De acordo com uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o relatório foi elaborado pela Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e remetido ao Comité de Direitos Humanos em Outubro de 2017.

O encontro serve, igualmente, para a apresentação do quadro actual dos direitos humanos em Angola e seus desafios, do reforço do sistema de defesa dos direitos humanos, da aprovação do novo Código Penal, dos avanços no acesso à Justiça e cidadania, reforço do diálogo com a sociedade civil, do combate à corrupção e ao tráfico de seres humanos.

O procedimento assenta na apresentação de uma intervenção por parte do representante do Estado, seguida de questões feitas pelos membros do Comité de Direitos Humanos (peritos especializados na matéria), respostas do Estado e adopção de um relatório final com considerações e recomendações para serem implementadas.

A obrigação de os Estados submeterem periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tornar efectivas as disposições do mesmo, assim como sobre os progressos realizados, consta do artigo 40º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.