O Guichê Único da Empresa (GUE), serviço público criado para facilitar o processo de constituição, alteração ou ex-tinção e outros assuntos ligados às empresas, estendeu-se ontem à Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), dia em que foi, igualmente, lançado o serviço de Internet GUE-Online.
O Guiché coloca num úni-co espaço o principal serviço público de constituição de empresas, GUE e a AIPEX, permitindo ao investidor abrir empresas, registar-se e poder aceder aos benefícios fiscais e outros incentivos decorrentes da Lei do Investimento Privado, de acordo com as declarações oficiais.
O atendimento é feito exclusivamente por marcações via telefone, WhatsApp ou e-mail, uma medida que resulta em ganhos de tempo para os utentes.
O GUE- Online garante ao investidor o máximo de conforto, permitindo-lhe constituir empresas sem ter que deslocar-se às instalações do Guiché como acontecia até aqui, podendo praticar todos os actos no site.
Os pagamentos são feitos, também, via electrónica, por Multicaixa ou Internet Bankink, segundo foi explicado no lançamento dos dois serviços, criados no seguimento da estratégia da melhoria do ambiente de negócios para atrair o investimento. O Guiché Único da Empresa Online é um novo serviço público disponibilizado na internet através do SEPE (Serviço de Internet Público). Está disponível em www.sepe.gov.ao ou pelos aplicativos móveis.
O ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, destacou, no acto de lançamento dos dois serviços, a estratégia do Governo para a melhoria contínua do ambiente de negócios no país, algo que passa pelo aprofundamento do diálogo com a classe empresarial, no quadro das reformas encetadas para a diversificação económica.
Pedro Luís da Fonseca recordou que o Governo aposta no apoio à produção interna e à competitividade, disponibilizando à comunidade empresarial todos os instrumentos que permitem a criação de empresas sem constrangimentos, de que é exemplo o Guichê Único da Empresa.
O ministro notou que esse serviço surge numa altura em que a nova Lei do investimento privado em Angola é mais liberal, por dar mais espaço à iniciativa privada e conferir in-centivos atractivos aos empresários, que podem aplicar me-lhorar as suas poupanças. Considerou que a inauguração do GUE –AIPEX e o lançamento do GUE-Online relevam a importância pelo papel transcendental que assumem no investimento privado nacional e estrangeiro.
“ Atrevo- me em afirmar que se está a operar uma revolução silenciosa e paulatina na economia nacional, que encontra expressão em algumas declarações do Chefe Estado quanto às novas modalidades de se fazer economia e de se incentivar o mercado e a iniciativa privada nacional”, referiu Luís da Fonseca, destacando o diálogo que o Gover-no está a estabelecer e aprofundar com os empresários, sobretudo nacionais.
Presente da cerimónia, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, reafirmou o compromisso do Go-verno na contínua disponibilização de serviços electrónicos aos cidadãos, aos quais exortou a que usem o serviço online e a dar sugestões para se corrigir eventuais falhas e lançar outros serviços públicos.
O Guichê Único da Empresa vai abrir serviços no município de Cacuaco e na cidade de Benguela, no quadro da sua estratégia de expansão, sobretudo para as províncias economicamente mais pujantes.
Até aqui, mantinha serviços no bairro dos Coqueiros e Nosso Centro, na Zona do Gamek, Morro Bento, onde disponibiliza serviços para o certificado de admissibilidade, certidão de registo comercial e certificado estatístico, elaboração do contrato de sociedade ou escritura pública, número de Identificação Fiscal (NIF), abertura de contas-empresa e cadastro no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).