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O Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira, realçou nesta quinta-feira, em Luanda, a necessidade do reforço das garantias dos cidadãos no acesso à justiça, com a prestação de um melhor serviço.
Ao discursar no acto de abertura do “Fórum Nacional sobre os Serviços de Justiça”, reconheceu haver certas debilidades nos serviços de justiça, que nem sempre correspondem as expectativas dos cidadãos.
A esse respeito, disse ser necessário ouvir a mensagem dos utentes desses serviços, de modo a melhorar a prestação em virtude das reformas em curso.
“Estamos cientes que este exercício é um grande desafio para todos, na medida em que, apesar das reformas implementadas, os nossos serviços continuam a apresentar certas debilidades e nem sempre correspondem as expectativas dos nossos cidadãos”, afirmou.
Para o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, “a visão é clara: é urgente trabalharmos no reforço das garantias dos cidadãos, prestando um melhor serviço aos utentes”.
Lembrou que, desde 2013, o Executivo está a implementar o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, que prevê, no âmbito da justiça, a consolidação da reforma do sector, assente na continuidade da política de modernização e informatização dos serviços e desburocratização dos procedimentos, bem como a aproximação dos serviços às comunidades.
Na óptica do ministro, a reforma do sector da justiça, ou seja, a modernização dos serviços requer a criação de um quadro legal adequado, mas sobretudo de condições substanciais para materializar as exigências que a lei impõe.
“É na aplicabilidade da Lei e na criação de mecanismos intermédios que muitas vezes falhámos, portanto, é exactamente aí onde necessitamos de concentrar as nossas acções e os nossos esforços”, vincou.
Notou, contudo, que o sector está atento a satisfação dos cidadãos no acesso à justiça.
A título de exemplo, fez saber que o volume processual nos tribunais de 2014 a 2015 foi de 140 mil e 989, com destaque para as províncias de Luanda, com 39 porcento, Benguela com 16 porcento (incluindo o tribunal provincial do Lobito) e Huambo com seis porcento.
Segundo o governante, apesar destes números parecerem substanciais, “não há capacidade para corresponder às expectativas de cerca de 24 milhões de habitantes em todo o território nacional.
Por esta razão, disse o ministro, a modernização dos serviços deve ser implementada de forma gradual, mas sem deixar de ser incisiva e eficaz na concretização dos objectivos propostos.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos é responsável por 520 infra-estruturas e 662 serviços de justiça, em todos os municípios do país, e tem sete mil e 162 funcionários.
Em 2013 o sector adquiriu 22 edifícios para criar novas dependências e garantir melhores condições de acesso aos tribunais, até ao momento seis estão em pleno funcionamento e 16 continuam ainda por ser adaptados, segundo Rui Mangueira.
O Fórum Nacional sobre os Serviços de Justiça pretende abordar com a sociedade civil o funcionamento do sector em todo o país e encontrar soluções comuns para a prestação de melhor serviço ao cidadão.