Sumbe- A cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul, conta, a partir de hoje, sexta-feira, com um Tribunal de Camarca.
O Tribunal, cujo acto inaugural esteve a cargo do Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, tem como competências decidir processos judiciais dos municípios do Sumbe, Seles e Conda.
De acordo com o alinhamento do novo mapa judiciário, o Tribunal de Comarca do Sumbe substitui o Tribunal Provincial do Cuanza Sul.
Discursando no acto inaugural, o venerando Juiz esclareceu que o tribunal faz parte da terceira região judicial no país, que comporta as províncias do Cuanza Sul, Benguela, Huambo e Bié.
“ Acabamos de instalar o Tribunal de Comarca do Sumbe e, num período alargado de nove meses, prevemos inaugurar 45 tribunais de comarca em todo país, para aproximarmos o sistema judicial às populações,” rematou o magistrado judicial.
Disse que, com esta inauguração, deu-se início a uma nova fase na vida judiciária, pois, a província do Cuanza Sul será a que terá o maior número de tribunais de comarca no país, num total de seis.
Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, dez novos juízes de direito vão juntar-se aos 12 já existentes no Cuanza Sul, cujos processos de admissão estão em curso.
Avançou que o Tribunal de Comarca, transitoriamente, tem competência sobre todo o território do Cuanza Sul, como funcionava o Tribunal Provincial, até que sejam instalados os Tribunais de Comarca do Porto Amboim, Quibala e Cela e Libolo.
Por enquanto, nestas localidades passarão a funcionar as salas de competências genéricas até que se inaugurem os respectivos tribunais de comarca.
Fez saber que está em curso a admissão de novos oficiais de justiça, que são igualmente o garante do funcionamento dos tribunais,
Actualmente o sistema judicial na província do Cuanza Sul é assegurado por 12 juízes, distribuídos em tribunal de comarca e salas de competências genéricas .
Presenciaram o acto inaugural, magistrados judiciais e do Ministério Público, membros do governo provincial e convidados.