Luanda- O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, afirmou, nesta quinta-feira, em Luanda, que vai aproveitar a presença, em Angola, da homóloga portuguesa, Lucília Gago, para actualizar as relações de cooperação no domínio penal.

Segundo o procurador-geral da República, que falava à imprensa no final da visita da magistrada lusa ao Ministério da Justiça, o reforço e a actualização da cooperação em matéria penal visa responder a nova dinâmica que o sector da justiça vive.

“A presença da procuradora portuguesa não trará mudanças profundas, mas, a actualização da cooperação, cuja relação é antiga, e assenta na troca de experiência e de formação de quadros”, frisou.

A Reforma da Justiça e do Direito foi iniciada em 2012, e ao longo destes anos tem vindo a produzir várias propostas de diplomas, relacionados com a organização e funcionamento dos tribunais comuns, revisão do Código Civil, Código Penal (já aprovado), Código de Processo Penal e Código de Processo Civil.

Relativamente ao Código Penal, aprovado este ano pela Assembleia Nacional, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, disse que a aprovação do diploma jurídico contou com a participação, na discussão técnica, de peritos da PGR angolana.

Informou que o mesmo acontece, agora, com o Código do Processo Penal, ainda em discussão no Parlamento, que contou com a colaboração do Ministério da Justiça e do Ministério Público.

Referiu que existe entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República um compromisso de transparência, lealdade e rigor, pelo facto da justiça ser um “edifício permanente onde cada um coloca o seu tijolo”.

Em Angola desde quarta-feira, 24, a procuradora-geral da República de Portugal já visitou o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), os tribunais superiores (Supremo, Constitucional, Contas), o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, além de se ter reunido com magistrados judiciais e do Ministério Público.