Luanda- As autoridades angolanas qualificaram nesta quinta-feira, em Luanda, como "chantagem política para extorsão de dinheiro" todas as accões empreendidas pela empresa americana África Growth Corporation (AFGC), que visam prejudicar os esforços do Executivo para recuperar o seu bom nome e reputação internacional.
Em conferência de imprensa, dirigida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, e presenciada pela sub-procuradora geral da República, Eduarda Rodrigues, as autoridades angolanas vincaram o seu posicionamento em não ceder ao caso.
De acordo com o ministro, esta pressão começou em 2017 e visa comprometer os esforços de Angola na captação de investimento privado estrangeiro, “razão pela qual Angola não pode ficar indiferente a esta pressão que assume contornos de chantagem”.
Estas acções da “AFGC”, explicou, surgem após um processo de parceria com uma empresa da família Andrade, que não correu bem e do qual o Estado não faz parte.
Histórico do contrato
As partes terão celebrado um contrato com outra empresa de construção, designada BLOX Construções SA, para que fosse erguido um edifício que, após conclusão, seria gerido pela construtora num período de dez anos, o que não se concretizou, pelo facto de a parte angolana se ter apossado do mesmo, depois da construção.
Neste processo, referiu, terá havido o uso de meios violentos e abuso de poder da parte de uma das filhas de António Andrade (no caso a Procuradora Natacha Andrade), mas que agiu de modo pessoal e está a ser responsabilizada com a instauração de um processo disciplinar e outro de natureza criminal.
Por este motivo, a AFGC ter-se-á visto prejudicada nos seus interesses comerciais e pretende que o Estado angolano suporte o fracasso do negócio, avaliado em cerca de 47 milhões e 500 mil dólares americanos (USD).
Segundo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a mesma quer envolver o Estado angolano porque julga que é mais fácil extorquir dinheiro deste, do que negociar com o seu parceiro privado angolano ou mesmo intentar acções ou agir legalmente contra este.
Para isso, decidiram uma estratégia de pressão sobre o Governo angolano em três frentes, sendo uma judicial (mediante uma acção sem fundamento instaurada nos EUA) e outra política, procurando denegrir a imagem e reputação de Angola junto da comunidade investidora privada americana, de instituições económicas e financeiras internacionais - Banco Mundial e o FMI e de autoridades políticas neste país.
A terceira frente, acrescentou Francisco Queiroz, está no uso de meios a que chamou de “armadilha negocial”, através do qual provoca encontros e manipula o que se passa neles a favor da sua causa.
Frisou que estas acções são desenvolvidas através de um Lobby e, para o efeito, contratou uma das entidades americanas mais activas neste domínio, bem como na difusão de notícias falsas em meios de comunicação social nacionais e internacionais, envio de cartas à entidades e vários outros meios de influência de opinião.
Processo judicial e proposta ao Executivo
A 12 de Setembro de 2017, as empresas subsidiárias da AFGC (ILICO e AGPV) intentaram uma acção cautelar junto da primeira sessão da Sala do Cível do Tribunal Provincial de Luanda para obter a restituição da posse do imóvel.
Simultaneamente, a empresa americana AFGC instaurou, nos EUA, uma acção cível contra o Estado angolano, o ex-PGR, João Maria de Sousa, o ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, o general António Andrade e o seu filho Miguel Andrade. Os dois últimos são os sócios angolanos.
A 23 de Novembro de 2017, o juiz da primeira sessão da Sala do Cívil de Luanda decidiu a favor das empresas ILICO e AGPV e mandou restituir a posse do imóvel em causa a estas empresas, numa acção de restituição de bens, que teve o apoio da Polícia Nacional.
De igual modo, a Procuradora Natacha Andrade foi alvo de um processo disciplinar, junto da Magistratura do MP, e corre um processo-crime contra si, por abuso do poder.
Apesar disso, a empresa AFGC desinteressou-se do imóvel. Segundo Francisco Queiróz, por causas que só ela poderá explicar, depois disso propôs ao Governo angolano que ficasse com o edifício e a compensasse com uma quantia correspondente ao seu valor.
O governo angolano rejeitou a proposta, por não ser parte deste negócio e, por outro lado, não teria base legal para usar recursos financeiros do Estado e comprar o referido imóvel.
“Se o fizesse isso poderia configurar como uso indevido do Estado angolano para fins diferentes àqueles a que se destinam, contrário aos propósitos do combate à corrupção, que o Executivo desenvolve com insistência e coerência”.
Acrescentou que perante os ataques que a empresa americana tem estado a desenvolver, o Estado angolano contratou uma firma de advogados nos EUA para defender o caso junto do Tribunal onde a acção foi instaurada e tudo indica que o mesmo irá declarar-se incompetente para julgar o facto.
De igual modo, foram estabelecidos diversos contactos diplomáticos e remetidas várias cartas às distintas entidades para esclarecimento da situação real.
No entanto, argumentou que, sabendo do provável insucesso judicial nos EUA, cuja decisão poderá ter lugar daqui a dois ou três meses, a AFGC intensificou as suas acções de chantagens.