Luanda- Angola está sem qualquer registo de casos de tortura ou de maus tratos, afirmou hoje, terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Interior, José Bamoquina Zau.
O responsável sublinhou que o Estado continua determinado na promoção e defesa dos direitos humanos, no quadro da observância das convenções e tratados internacionais de que é parte.
José Bamoquina Zau falava na abertura do seminário sobre a Convenção das Nações Unidas contra todas as formas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes que decorre de 27 a 28 de Agosto.
De acordo com o secretário de Estado do Interior, a tortura é reconhecidamente uma das principais violências praticadas contra o ser humano.
Nesta visão, prosseguiu, o Executivo angolano corrobora com a Amnistia Internacional que define a tortura como uma acção que consiste em quebrar o espírito humano, vencer toda a resistência física, psicológica e emocional por via do sofrimento.
Na sua óptica a realização do seminário demonstra a vontade do Executivo em juntar-se à comunidade internacional para assegurar a aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais que proíbem a tortura e todas formas de crueldade e humilhação.
A República de Angola, enquanto Estado democrático de direito, e no âmbito da estratégia nacional de médio prazo para os direitos humanos, a ser implementada no período de 2019 a 2022, ratificou vários tratados internacionais com vista a fortalecer o sistema jurídico.
Entre os instrumentos jurídicos ratificados figuram a convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, o II Protocolo facultativo ao pacto internacional sobre os direitos civis e políticos, relativo à abolição da pena de morte.
Para os fins da convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, o termo “tortura” significa qualquer acto por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são intencionalmente causados a uma pessoa com fins de nomeadamente obter dela ou de terceiros informações ou confissões, a punir por um acto que ela ou terceira pessoa cometeu ou se suspeita que tenha cometido.
Na acção formativa organizada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos estão a ser abordados temas como “definição e contextualização de tortura e maus tratos”, “introdução aos instrumentos africanos e legislação angolana relevantes e as suas ligações com a CAT”, “gestão e reforma das prisões - enfoque preventivo da UNCAT e das normas africanas”.
O seminário conta com prelectores do Brasil e das Nações Unidas.
De referir que Angola ratificou este ano a Convenção das Nações Unidas contra todas as formas de tortura e tratados cruéis, desumanos e degradantes, procedendo o seu depósito nas Nações Unidas em Setembro aquando da realização da Assembleia Geral.