Benguela- Sete mil e 75 cidadãos beneficiaram de diferentes actos de identificação civil e criminal nos primeiros quatro dias da Campanha de Massificação do Registo Civil, que decorre de 17 a 29 de Outubro, no município de Benguela, informou esta quarta-feira, a delegada provincial da Justiça, Paula Marisa Correia.

Segundo a responsável, que falava à Angop, foram emitidos até ao momento 1.146 Bilhetes de Identidade, bem como 3.607 certidões, enquanto o registo civil conta com outros 2.322 boletins.

Paula Marisa Correia referiu que a campanha constitui a decima e última etapa deste processo aberto em Maio passado, tendo já percorrido as circunscrições do interior, incluindo os restantes municípios do litoral, nomeadamente Baía Farta, Catumbela e Lobito.

Isso, acrescentou a delegada, decorre da necessidade de, cada vez mais, se conceder cidadania, por um lado e, por outro, no complemento dos esforços do Executivo de combate à pobreza, por via da identificação civil, além do uso obrigatório do Bilhete de Identidade (BI) nas futuras eleições autárquicas.

Sublinhou que 70 técnicos equipados com tecnologia afim estão engajados nesta campanha, distribuídos por dois postos, além das habituais “Loja dos Registos e Conservatória do Registo Civil”, apoiados por uma cabine de emissão acoplada a um camião.

“Até segunda-feira, a Loja dos Registos emitiu 837 actos, dos quais 702 certidões e 135 registos, e a Conservatória 1.756 Certidões (apenas está emitir certidões). A zona A totaliza 617 actos, entre os quais 365 registos de nascimentos e os demais certidões, a zona F conta com 301 registos, ao passo que a Altitude totalizou 1.520 Boletins e, ou Assentos de Nascimento e 898 Certidões”, disse.

A delegada de Benguela do Ministério da Justiça e Direitos Humanos indicou ainda que os cidadãos nacionais têm acesso à campanha e que, a partir dos seis anos de idade, os menores podem já tratar o respectivo B.I, visando facilitar os actos escolares.

Acrescentou que, no caso de adultos, para o chamado “Registo tardio”, os beneficiários devem apenas fazer-se acompanhar de uma declaração do soba (autoridade tradicional) e outra da zona de residência (Benguela conta com zonas equiparadas à comunas) e duas testemunhas que tenham cópias dos seus Bilhetes de Identidade.

Para o registo tardio, a responsável indicou que a norma conta a partir dos 14 anos de idade, devendo os menores serem registados apenas com a presença e respectiva identificação dos progenitores.

Paula Correia afirmou que, o Decreto 80/2013, de 5 de Setembro, além de isentar os emolumentos, confere o direito dos Sobas (autoridades tradicionais) testemunharem a fidelidade da nacionalidade, enquanto a Lei nº 6/15, de 5 de Maio, regula os respectivos procedimentos, tendo em conta a área de residência.

“Tudo isso está inserido, de forma mais geral, no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), se tiver em conta que nenhum empreendedor vai a um banco a procura de crédito se não tiver qualquer identificação civil, além de que só isso (documentação) confere cidadania”, afirmou.

Com previsão para 11 dias (nos restantes municípios decorreu em seis dias, três dias por cada fase), sublinhou que a meta prevista seria atingir a cifra do Lobito que, em igual período de tempo ultrapassou os 12 mil actos, apesar de vários constrangimentos, um dos quais relativo a existência de um único posto de atendimento naquela municipalidade.

A Campanha de Massificação de Registo Civil em Benguela teve início em Maio do corrente ano, sendo o Balombo o primeiro município a acolher o acto e Benguela a última circunscrição. Repartida em duas fases, a primeira decorreu de Maio a Junho, ao passo que a segunda fase realizou-se a partir de Julho, no interior da província, estando a concluir-se agora, com o município de Benguela (litoral), apenas na sua primeira e única fase.