Angop
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reuniu-se nesta sexta-feira com vários parceiros para a validação dos procedimentos padronizados que deverão ser adotados por todas as instituições do sistema de atendimento à criança em Angola.
No encontro, orientado pelo ministro Francisco Queiroz, estiveram presentes os responsáveis do Ministério da Assistência Social, Família e Promoção da Mulher, da Educação, da Saúde e do Interior, e os representantes do UNICEF e do International Bureau of Children Right, ligados ao sistema atendimento à criança.
A reunião serviu para a apresentação do modelo de procedimento padrão de atendimento à criança, para obter a validação e apropriação pelos órgãos nacionais que lidam com a promoção e protecção dos direitos da criança.
De acordo com o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, “estamos diante de um instrumento de relevante importância para a articulação institucional entre todos os intervenientes no sistema de atendimento à criança.”
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos explicou que apesar da existência de instrumentos legais e organizações ligadas ao tratamento de questões relacionadas com os direitos das crianças, ainda há lacunas que precisam de ser resolvidas, pois continua grande o número de crianças vítimas de abuso, violência e exploração.
Entretanto, disse que avaliando os avanços do sistema de protecção dos direitos das crianças e adolescentes, é possível notar os esforços específicos em matéria de clarificação de procedimentos.
Referiu que persiste a necessidade de se criarem, além dos procedimentos, protocolos claros de protecção das crianças e adolescentes que esclareçam a forma de lidar concretamente com os casos envolvendo vários intervenientes e serviços do circuito de Administração da Justiça Juvenil sendo nesta matéria transversal.
Segundo o ministro, o desenvolvimento dos Procedimentos Operacionais Padrões, no âmbito da protecção dos direitos das crianças e adolescentes foca no reforço do sistema de protecção através da expansão e melhoria da prestação de serviços, num sistema de referenciação e encaminhamento de casos existentes para esses sectores, para facilitar o seguimento das crianças e adolescentes em situação de risco ou vítimas de violência.
O representante do UNICEF, Aboubacar Sultan considerou o documento uma ferramenta de trabalho importante para trazer respostas eficazes e manifestou esperança de que os procedimentos padronizados venham a fortalecer efectivamente o sistema de protecção à criança em Angola.
Contudo, solicitou para que o projecto não seja considerado como um documento fechado, devendo estar em consonância com as transformações sociais em curso no país.
Apelou para que a nível do sistema se começasse já a trabalhar de forma sistemática na sua implementação.